Reginaldo Lopes presidirá comissão da MP que zera a taxa das blusinhas. Entenda o prazo, a votação e quais tributos ainda permanecem.

Deputado do PT vai presidir comissão sobre fim da taxa das blusinhas

O deputado federal Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, foi indicado para presidir a comissão mista que analisará a Medida Provisória 1.357/2026, responsável por suspender a cobrança federal conhecida como taxa das blusinhas nas compras internacionais de até US$ 50.

A escolha foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O encontro definiu um acordo político para acelerar a análise da medida antes do término de sua validade.

A comissão deve ser instalada em 1º de setembro. Depois da análise pelo colegiado, o texto ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado. A votação deverá ocorrer até 8 de setembro de 2026. Caso contrário, a medida provisória perderá validade e a alíquota federal de 20% poderá voltar a ser aplicada às remessas de até US$ 50.

O fim da cobrança federal já está produzindo efeitos, mas ainda é temporário. Além disso, a medida não elimina necessariamente todos os tributos de uma compra internacional, pois o ICMS estadual continua existindo.

Quem é Reginaldo Lopes?

Reginaldo Lopes é deputado federal pelo PT de Minas Gerais e possui experiência em negociações econômicas no Congresso. Ele participou das discussões sobre a reforma tributária e tornou-se um dos principais articuladores do partido em assuntos fiscais.

Sua indicação foi feita por Hugo Motta, responsável por apontar um deputado para o comando da comissão mista. Como o colegiado reúne parlamentares das duas Casas, a relatoria deve ficar com um senador. A tendência divulgada nos bastidores é que o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, assuma essa função, mas a escolha precisa ser formalizada.

Como presidente, Reginaldo Lopes deverá:

• conduzir as reuniões;
• organizar a votação dos requerimentos;
• dar andamento aos trabalhos;
• coordenar debates e audiências;
• garantir o cumprimento das regras regimentais;
• encaminhar o parecer para votação.

O presidente da comissão não decide sozinho se a taxa das blusinhas será encerrada definitivamente. O conteúdo central será analisado por todos os integrantes, enquanto o relator ficará responsável por elaborar o parecer.

O que é a taxa das blusinhas?

A expressão “taxa das blusinhas” tornou-se popular para descrever o Imposto de Importação de 20% aplicado a remessas internacionais de até US$ 50.

O apelido surgiu porque uma parcela significativa das compras feitas em plataformas estrangeiras envolve roupas, acessórios e produtos de baixo valor. Apesar do nome, a cobrança não se limitava a peças de vestuário.

Ela podia ser aplicada a diferentes tipos de mercadoria, como:

• acessórios para celular;
• itens de decoração;
• materiais escolares;
• pequenos componentes eletrônicos;
• produtos de beleza permitidos pela legislação;
• utensílios domésticos;
• ferramentas;
• artigos esportivos.

A alíquota de 20% foi incorporada à legislação em 2024. Antes disso, compras dentro do Programa Remessa Conforme contavam com alíquota federal reduzida a zero dentro do limite de US$ 50, embora continuassem sujeitas ao ICMS.

O que determina a MP 1.357/2026?

A Medida Provisória 1.357 alterou as regras do regime de tributação simplificada de remessas internacionais. O texto permite que o Ministério da Fazenda reduza a zero o Imposto de Importação para compras de até US$ 50.

Para remessas de valor superior, dentro do limite de US$ 3 mil, a medida também permite a definição de alíquotas especiais. As regras variam de acordo com o valor, a modalidade da remessa e a adesão ao sistema de conformidade.

Na prática, a medida suspendeu o imposto federal de 20% sobre pequenas compras internacionais enquadradas nos critérios estabelecidos.

A MP começou a produzir efeitos em maio de 2026. Entretanto, uma medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso para se transformar definitivamente em lei.

Situação atual da cobrança

Tributo ou encargo	Situação nas compras de até US$ 50
Imposto de Importação federal	Alíquota reduzida a zero pela medida em vigor
ICMS estadual	Continua sendo cobrado conforme as regras aplicáveis
Frete	Pode integrar o custo total da compra
Taxas de serviço	Podem variar conforme a plataforma ou transportadora
Cobrança federal futura	Depende da aprovação da MP pelo Congresso

Dessa maneira, falar em “fim da taxa” exige uma explicação. O que foi zerado é o Imposto de Importação federal de 20%. O consumidor ainda pode encontrar ICMS e outros componentes no preço final.

Por que foi criada uma comissão mista?

A Constituição estabelece que medidas provisórias devem ser examinadas por uma comissão formada por deputados e senadores. Esse colegiado realiza a primeira análise do conteúdo e das emendas apresentadas.

A comissão possui algumas funções importantes:

1. verificar se a medida atende aos critérios de relevância e urgência;
2. avaliar a constitucionalidade;
3. analisar o impacto econômico;
4. discutir as emendas dos parlamentares;
5. elaborar um parecer;
6. encaminhar o texto aos plenários.

Depois da aprovação na comissão, a MP segue para a Câmara. Se os deputados aprovarem, o texto vai ao Senado. Qualquer alteração feita pelos senadores pode exigir nova análise dos deputados.

Portanto, a criação do colegiado não significa que o fim da taxa das blusinhas já está garantido.

Qual é o prazo para a votação?

A Medida Provisória 1.357 precisa ser votada até 8 de setembro de 2026. O prazo já foi prorrogado uma vez, como permitem as regras constitucionais.

Se o Congresso não concluir a análise, a MP perde eficácia. Nesse cenário, a legislação anterior volta a servir como referência, incluindo a alíquota federal de 20% para remessas de até US$ 50.

A proximidade do prazo explica a aceleração política. A previsão é que o Congresso concentre votações entre 31 de agosto e 4 de setembro, antes que os parlamentares intensifiquem as atividades eleitorais em seus estados.

O calendário esperado é:

• 1º de setembro: instalação da comissão mista;
• início de setembro: apresentação e votação do parecer;
• até 4 de setembro: tentativa de votação nos plenários;
• 8 de setembro: fim do prazo de validade da medida.

Essas datas podem mudar conforme acordos entre os líderes, pedidos de vista, apresentação de destaques ou falta de quórum.

A indicação encerra o impasse político?

A escolha de Reginaldo Lopes resolve uma parte importante da negociação, mas não garante a aprovação da medida.

A instalação da comissão havia sido adiada por falta de entendimento sobre seu comando. Parlamentares de diferentes partidos demonstravam interesse na presidência, enquanto o governo defendia a indicação de um integrante do PT.

Com o acordo entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, o nome de Reginaldo ganhou apoio para assumir o colegiado. Ainda será necessário definir formalmente o relator e construir maioria para aprovar o parecer.

O governo pretende preservar o conteúdo que reduz a tributação federal. Entretanto, mais de cem emendas foram apresentadas à MP, incluindo propostas relacionadas à indústria nacional, ao comércio eletrônico, ao ICMS e a possíveis compensações.

Por que o tema divide o Congresso?

A taxa das blusinhas envolve interesses de consumidores, plataformas estrangeiras, varejistas brasileiros, indústrias, estados e governo federal.

Argumentos favoráveis ao fim da taxa

Defensores da isenção afirmam que a cobrança aumentou significativamente o preço de produtos de baixo valor e atingiu consumidores com menor renda.

Entre os principais argumentos estão:

• redução do custo das pequenas compras;
• ampliação do acesso a produtos;
• aumento da concorrência;
• estímulo ao comércio eletrônico;
• simplificação do cálculo tributário;
• tratamento mais favorável a consumidores de baixa renda.

Entidades de defesa do consumidor argumentam que muitas pessoas utilizam plataformas estrangeiras para encontrar produtos que não estão disponíveis no mercado local ou são vendidos por preços maiores no Brasil.

Argumentos contrários à isenção

Representantes da indústria e do varejo nacional afirmam que produtos estrangeiros podem receber um tratamento tributário mais favorável do que aqueles produzidos e comercializados dentro do país.

As principais preocupações são:

• concorrência considerada desigual;
• redução das vendas do varejo brasileiro;
• pressão sobre empregos industriais;
• perda de arrecadação;
• dependência de produtos importados;
• dificuldade de fiscalizar remessas;
• possíveis declarações incorretas de valor.

Para esses setores, eliminar o imposto sem reduzir a carga cobrada das empresas brasileiras cria um desequilíbrio.

A taxa foi criada pelo governo Lula ou pelo Congresso?

A discussão sobre a origem da cobrança costuma ser utilizada politicamente. A alíquota de 20% foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em 2024.

O governo negociou a inclusão da medida no programa voltado à indústria de veículos sustentáveis. A cobrança contou com votos de partidos governistas e de oposição, embora diferentes grupos tenham tentado atribuir a responsabilidade exclusivamente ao lado adversário.

Em 2026, o próprio governo federal publicou a MP para permitir que a alíquota fosse novamente zerada.

Assim, a cronologia pode ser resumida da seguinte forma:

Período	Regra principal
Antes da cobrança de 20%	Remessas de até US$ 50 no Remessa Conforme tinham imposto federal zerado
A partir de 2024	Alíquota federal de 20% passou a valer na faixa de até US$ 50
Maio de 2026	MP permitiu zerar novamente o Imposto de Importação
Setembro de 2026	Congresso precisa confirmar ou rejeitar a nova regra

O fim da taxa elimina o ICMS?

Não. O ICMS é um imposto estadual e não foi extinto pela Medida Provisória 1.357.

Cada compra pode apresentar o tributo no momento do pagamento, especialmente quando realizada em uma plataforma participante do Programa Remessa Conforme. A cobrança antecipada permite ao consumidor visualizar o custo antes da conclusão do pedido.

As alíquotas e formas de cálculo devem ser verificadas na compra, pois podem variar conforme regras estaduais e decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Por isso, um produto anunciado por determinado preço ainda pode receber acréscimos. O consumidor deve observar o resumo do pedido e procurar as seguintes informações:

• preço da mercadoria;
• valor do frete;
• Imposto de Importação;
• ICMS;
• desconto aplicado;
• total efetivamente cobrado.

Como funciona o Remessa Conforme?

O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal destinado a tornar mais rápido e transparente o processamento de compras internacionais.

Plataformas participantes enviam antecipadamente informações sobre a mercadoria, o comprador e os tributos. Em geral, os valores são calculados durante o pagamento.

Entre as vantagens estão:

• visualização antecipada dos impostos;
• maior previsibilidade do preço;
• envio das informações antes da chegada ao Brasil;
• liberação aduaneira potencialmente mais rápida;
• redução de cobranças inesperadas na entrega.

A participação no programa não impede a fiscalização. Produtos proibidos, declarações incorretas e remessas selecionadas para inspeção podem sofrer retenção ou outras medidas legais.

O que muda para compras acima de US$ 50?

A discussão central da chamada taxa das blusinhas envolve compras de até US$ 50. Remessas acima desse limite seguem regras diferentes.

A legislação do regime simplificado prevê tributação progressiva e mecanismos de dedução. A MP também autoriza o Ministério da Fazenda a ajustar alíquotas especiais para compras dentro do limite de US$ 3 mil.

Como essas regras podem ser modificadas por regulamentação e pelo próprio Congresso durante a análise da medida, o consumidor deve verificar o cálculo apresentado pela plataforma no momento da compra.

Não é recomendável dividir artificialmente um único pedido ou declarar um valor inferior ao real para tentar reduzir tributos. Informações incorretas podem levar à revisão do valor, cobrança adicional, multa ou retenção da mercadoria.

Quais são as vantagens e limitações do fim da taxa?

A redução do imposto pode favorecer consumidores, mas também gera efeitos mais amplos.

Possíveis vantagens

• queda no custo de pequenas importações;
• maior variedade de produtos;
• aumento da concorrência;
• melhor previsibilidade no Remessa Conforme;
• acesso a componentes e itens difíceis de encontrar;
• redução do impacto sobre compras de menor valor.

Possíveis limitações e riscos

• manutenção do ICMS;
• possível redução da arrecadação federal;
• pressão sobre varejistas e fabricantes nacionais;
• dependência de mercadorias estrangeiras;
• impacto ambiental do transporte internacional;
• risco de compras sem garantia adequada;
• maior dificuldade para trocas e devoluções;
• variação do câmbio.

O preço menor não deve ser o único critério. Prazo de entrega, qualidade, garantia, suporte e política de devolução também precisam ser avaliados.

Por que o fim da taxa ganhou importância eleitoral?

A votação ocorre pouco antes do primeiro turno das eleições de 2026. Como a cobrança gerou forte insatisfação nas redes sociais, partidos procuram associar sua imagem ao fim do imposto.

O governo Lula quer apresentar a suspensão como uma medida de redução do custo de vida. A oposição, por sua vez, lembra que o imposto foi sancionado pelo próprio presidente e reivindica participação na tentativa de revogação.

Esse ambiente transforma uma discussão tributária em ativo eleitoral. Ainda assim, o Congresso precisa considerar consequências para consumidores, empregos, empresas e arrecadação.

A decisão ideal não deveria depender apenas da popularidade da medida. Também exige dados sobre volume de importações, impacto fiscal, comportamento dos consumidores e capacidade de adaptação da indústria brasileira.

O que pode acontecer com a MP?

Existem quatro cenários principais:

1. Aprovação sem mudanças relevantes

A alíquota federal zerada para compras de até US$ 50 será incorporada à legislação de forma permanente, conforme o texto aprovado.

2. Aprovação com alterações

Deputados e senadores podem modificar limites, condições, alíquotas ou regras de compensação. Se houver mudança, o resultado final poderá ser diferente da MP original.

3. Rejeição

O Congresso pode rejeitar a medida. Nesse caso, a regra anterior tende a voltar, e os parlamentares precisarão disciplinar os efeitos produzidos durante sua vigência.

4. Perda de validade

Se a votação não terminar até 8 de setembro, a medida caducará. A cobrança federal de 20% poderá retornar, salvo se outra solução legislativa for aprovada.

Como o consumidor deve acompanhar a votação?

O andamento pode ser consultado nas páginas oficiais da Câmara e do Senado. A ficha da MP apresenta composição da comissão, emendas, pareceres e resultados das votações.

Para evitar informações enganosas, é importante verificar:

1. se a comissão foi realmente instalada;
2. qual texto foi aprovado pelo colegiado;
3. se a Câmara votou a medida;
4. se o Senado manteve ou alterou o conteúdo;
5. quando a nova regra começou a valer;
6. quais tributos continuam aparecendo no pedido.

Uma postagem dizendo apenas que a taxa “acabou” pode omitir o prazo da MP ou a manutenção do ICMS.

Conclusão

Reginaldo Lopes, deputado do PT de Minas Gerais, foi escolhido para presidir a comissão mista que analisará o fim da taxa das blusinhas. O colegiado deverá avaliar a MP 1.357/2026, que reduziu a zero o Imposto de Importação federal sobre remessas de até US$ 50.

A medida já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro. Se perder validade, a cobrança federal de 20% poderá retornar.

Mesmo com a aprovação definitiva, o consumidor ainda poderá pagar ICMS. Portanto, o fim da taxa não significa necessariamente uma compra internacional sem qualquer tributo.