STF manda retirar tornozeleira de advogado investigado por venda de sentenças, mas mantém outras cautelares e cobra rapidez na apuração.

STF tira tornozeleira de advogado investigado por venda de sentenças

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do advogado Flaviano Taques, investigado no contexto da Operação Sisamnes. A apuração examina um suposto esquema de venda de sentenças e negociação de decisões judiciais em Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão foi tomada em 25 de agosto de 2026 e acolheu parcialmente um habeas corpus apresentado pela defesa. Zanin considerou excessiva a manutenção do monitoramento eletrônico por aproximadamente 21 meses sem que uma denúncia formal tivesse sido oferecida contra o advogado.

Apesar da retirada do equipamento, a investigação continua. Flaviano Taques também permanece submetido a outras medidas cautelares, como a proibição de manter contato com investigados, a retenção do passaporte e o bloqueio de até R$ 500 mil em ativos.

A decisão, portanto, não representa absolvição, arquivamento ou reconhecimento de inocência. O STF analisou a proporcionalidade de uma restrição cautelar específica, sem julgar definitivamente as suspeitas investigadas.

Por que o STF retirou a tornozeleira eletrônica?

Cristiano Zanin entendeu que o tempo de duração do monitoramento eletrônico tornou a medida desproporcional. Flaviano Taques usava a tornozeleira e enfrentava restrições de locomoção desde novembro de 2024.

As investigações são consideradas complexas, pois envolvem diferentes pessoas, possíveis núcleos de atuação e suspeitas relacionadas a tribunais distintos. Contudo, de acordo com a decisão, a complexidade não permite que uma cautelar seja mantida indefinidamente sem uma justificativa concreta e atual.

Para o ministro, as outras restrições ainda em vigor seriam suficientes, neste momento, para proteger a investigação. Além disso, Zanin cobrou maior rapidez na análise sobre o eventual oferecimento de denúncia contra o advogado.

A retirada da tornozeleira foi fundamentada, principalmente, nos seguintes pontos:

• longo período de monitoramento eletrônico;
• ausência de denúncia formal contra Flaviano Taques;
• necessidade de reavaliar periodicamente as cautelares;
• falta de demonstração atual da necessidade específica do equipamento;
• existência de outras medidas capazes de resguardar a investigação.

A decisão segue a lógica de que uma medida cautelar deve permanecer apenas enquanto for necessária, adequada e proporcional. Se as circunstâncias mudarem ou se o tempo transcorrer sem avanço processual suficiente, o Judiciário precisa revisar a restrição.

Retirada da tornozeleira não encerra investigação sobre venda de sentenças

Um dos principais cuidados na interpretação do caso consiste em diferenciar a retirada do monitoramento eletrônico do encerramento da investigação sobre venda de sentenças.

O habeas corpus foi parcialmente aceito apenas para revogar essa cautelar específica. As suspeitas continuam sendo analisadas, e os investigadores ainda podem reunir documentos, examinar mensagens, ouvir pessoas e confrontar diferentes versões.

A decisão também não impede uma futura denúncia. Caso as autoridades encontrem elementos considerados suficientes, a Procuradoria-Geral da República poderá formular uma acusação, que ainda precisará passar pela análise do tribunal competente.

Da mesma forma, a retirada da tornozeleira não significa que o STF considerou falsas as informações reunidas na Operação Sisamnes. O mérito das acusações não foi julgado nessa decisão.

Diferença entre investigação, denúncia e condenação

Esses três momentos não podem ser tratados como se fossem iguais:

Etapa	O que significa
Investigação	Fase de apuração e coleta de elementos sobre possíveis irregularidades
Denúncia	Acusação formal apresentada pelo Ministério Público ao Judiciário
Recebimento da denúncia	Decisão judicial que permite o início de uma ação penal
Julgamento	Análise das provas e dos argumentos da acusação e da defesa
Condenação	Reconhecimento judicial de responsabilidade, sujeito aos recursos cabíveis

No caso de Flaviano Taques, a decisão de Zanin destacou que, apesar do longo período de cautelares, uma denúncia formal ainda não havia sido oferecida contra ele.

Por esse motivo, o advogado deve ser identificado como investigado, e não como condenado ou culpado pelo suposto esquema. A presunção de inocência permanece válida durante toda a apuração.

Quais medidas cautelares continuam em vigor?

Embora tenha autorizado a retirada da tornozeleira, o ministro manteve outras determinações aplicadas anteriormente. Elas procuram impedir interferências na investigação, preservar possíveis provas e reduzir riscos de fuga.

Entre as medidas mantidas estão:

Proibição de contato com outros investigados

Flaviano Taques não pode manter contato com outras pessoas investigadas no caso. A finalidade é evitar a combinação de versões, a interferência em depoimentos ou qualquer tentativa de dificultar a apuração.

Essa proibição pode abranger conversas presenciais, ligações, mensagens e contatos realizados por intermédio de terceiros, conforme o alcance definido na decisão original.

Retenção do passaporte

O passaporte do advogado continua retido. Essa cautelar limita a possibilidade de saída do país e permite que as autoridades mantenham maior controle sobre sua localização.

A retenção não equivale a uma prisão. No entanto, representa uma restrição temporária à liberdade de deslocamento internacional.

Bloqueio de ativos

Também permanece vigente o bloqueio de até R$ 500 mil em ativos. Medidas patrimoniais podem ser utilizadas para preservar valores que eventualmente tenham relação com os fatos apurados ou para assegurar a possibilidade de reparação futura.

Entretanto, o bloqueio cautelar não significa que a origem ilícita dos recursos já tenha sido comprovada. A definição dependerá do aprofundamento da investigação e, se houver acusação, do processo judicial correspondente.

O que é a Operação Sisamnes?

A Operação Sisamnes investiga um possível esquema de negociação de decisões judiciais. As apurações tiveram origem em elementos encontrados no celular do advogado Roberto Zampieri, morto em Cuiabá em dezembro de 2023.

A análise do aparelho revelou conversas que, segundo os investigadores, poderiam indicar a existência de intermediários interessados em influenciar resultados de processos. Com o avanço das diligências, foram identificadas diferentes frentes de apuração relacionadas ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e ao STJ.

O nome da operação faz referência a Sisamnes, personagem histórico associado a uma narrativa sobre corrupção judicial. No caso brasileiro, a Polícia Federal passou a investigar a possível atuação de advogados, intermediários, servidores e integrantes do sistema de Justiça.

A operação teve diversas fases, com mandados de busca, apreensões, prisões e aplicação de medidas cautelares. Contudo, a posição processual varia de uma pessoa para outra. Alguns envolvidos foram denunciados, enquanto outros continuam apenas sob investigação.

Qual é a suspeita envolvendo Flaviano Taques?

A investigação analisa mensagens que indicariam uma suposta atuação conjunta entre Flaviano Taques e Roberto Zampieri. De acordo com informações divulgadas sobre o inquérito, uma das frentes envolve uma decisão relacionada ao julgamento de embargos de declaração.

Os investigadores apuram a suspeita de que teria sido negociado o pagamento de R$ 250 mil em troca de uma decisão judicial envolvendo o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Essa é, até o momento, uma hipótese investigativa. A existência das conversas e o significado de cada diálogo precisam ser analisados em conjunto com documentos, movimentações financeiras, decisões judiciais e explicações apresentadas pelas defesas.

Em investigações sobre suposta venda de sentenças, uma conversa isolada nem sempre permite compreender todo o contexto. Por isso, normalmente são verificados:

• quem iniciou o contato;
• quais processos foram mencionados;
• se existiu pedido ou oferta de vantagem;
• se algum pagamento foi realizado;
• qual era a finalidade da movimentação;
• se a decisão judicial correspondeu ao que teria sido negociado;
• se houve participação consciente de agentes públicos;
• quais serviços jurídicos foram efetivamente prestados.

Somente depois dessa análise será possível concluir se existiam relações profissionais legítimas ou indícios suficientes de negociação ilegal.

O que significa venda de sentenças?

A expressão venda de sentenças é utilizada para descrever situações em que alguém oferece, promete, solicita ou recebe uma vantagem indevida com o objetivo de influenciar uma decisão judicial.

Na prática, o termo pode envolver não apenas sentenças de primeira instância, mas também votos, liminares, decisões monocráticas, acórdãos ou informações sigilosas sobre processos.

Nem toda decisão favorável seguida pelo pagamento de honorários configura uma irregularidade. Advogados recebem legalmente por serviços prestados e podem cobrar valores relacionados ao êxito de uma causa, desde que respeitem as normas profissionais.

A possível ilegalidade surge quando o dinheiro não remunera o trabalho jurídico, mas sim uma promessa de interferência indevida, acesso privilegiado, pagamento a agente público ou manipulação do resultado.

Dependendo das condutas comprovadas, uma investigação desse tipo pode examinar crimes como:

• corrupção ativa;
• corrupção passiva;
• tráfico de influência;
• exploração de prestígio;
• lavagem de dinheiro;
• organização criminosa;
• violação de sigilo funcional.

O enquadramento depende da participação atribuída a cada pessoa. Não é correto aplicar automaticamente todos esses crimes a qualquer investigado.

Por que o excesso de prazo é relevante?

As medidas cautelares são impostas antes de uma decisão definitiva. Por isso, elas não podem funcionar como uma antecipação de pena.

A tornozeleira eletrônica restringe a rotina, permite o acompanhamento da localização e pode vir acompanhada de limitações de horário ou deslocamento. Embora seja menos severa que a prisão preventiva, ainda representa uma interferência relevante na liberdade individual.

O Código de Processo Penal exige que medidas cautelares sejam necessárias e adequadas às circunstâncias. Além disso, o Judiciário deve considerar a gravidade concreta do caso, os riscos para a investigação e a situação individual da pessoa atingida.

No caso analisado, Zanin reconheceu a complexidade da Operação Sisamnes, mas concluiu que o transcurso de quase dois anos sem denúncia retirou a proporcionalidade da tornozeleira.

A decisão ainda indicou que as autoridades devem acelerar a análise do material reunido. Isso protege tanto o interesse público na investigação quanto o direito do investigado de não permanecer indefinidamente sujeito a restrições provisórias.

Decisão vale para todos os investigados?

Não. O ministro ressaltou que a retirada do equipamento considera especificamente a situação de Flaviano Taques.

As decisões sobre medidas cautelares devem ser individualizadas. Isso significa que o tribunal analisa o tempo de duração da restrição, a conduta atribuída, os riscos apontados e a situação processual de cada investigado.

Portanto, outras pessoas submetidas a monitoramento eletrônico na Operação Sisamnes não recebem automaticamente o mesmo benefício. Suas defesas podem apresentar pedidos semelhantes, mas cada solicitação será examinada separadamente.

Da mesma maneira, a decisão não cria uma regra segundo a qual toda tornozeleira precisa ser retirada após determinado número de meses. O tempo é importante, mas deve ser avaliado junto com os demais fatores do processo.

Quais são os próximos passos do caso?

A investigação pode avançar por diferentes caminhos. O ministro sinalizou que deve haver celeridade na definição sobre uma possível acusação formal contra Flaviano Taques.

Entre os próximos passos possíveis estão:

1. conclusão de relatórios da Polícia Federal;
2. envio dos elementos ao Ministério Público;
3. solicitação de diligências complementares;
4. apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República;
5. pedido de arquivamento em relação a fatos sem provas suficientes;
6. revisão ou revogação de outras medidas cautelares;
7. abertura de ação penal, caso uma denúncia seja apresentada e recebida.

Mesmo que a PGR ofereça denúncia, isso não produzirá uma condenação automática. A acusação deverá indicar as condutas atribuídas ao advogado e apresentar elementos que sustentem a abertura de um processo.

A defesa, por sua vez, poderá contestar a competência do tribunal, a legalidade das provas, a interpretação das mensagens e a existência de elementos suficientes para uma ação penal.

Impacto da venda de sentenças na confiança no Judiciário

Suspeitas de venda de sentenças possuem grande relevância pública porque atingem a credibilidade do sistema de Justiça. Cidadãos e empresas precisam confiar que os processos serão julgados com base nas leis, nas provas e nos argumentos apresentados.

Quando surge a hipótese de que decisões possam ser negociadas, alguns efeitos aparecem imediatamente:

• aumento da desconfiança nas instituições;
• insegurança para cidadãos e empresas;
• possível favorecimento de pessoas com maior poder econômico;
• prejuízo à imagem de magistrados e servidores não envolvidos;
• enfraquecimento da igualdade perante a lei;
• questionamentos sobre processos já julgados.

Por outro lado, a investigação deve respeitar garantias constitucionais. Combater a corrupção judicial não autoriza tratar suspeitas como condenações nem manter restrições indefinidas sem fundamentação atual.

A credibilidade institucional depende desses dois compromissos: investigação rigorosa de possíveis irregularidades e respeito integral ao devido processo legal.

Conclusão

A decisão do STF retirou a tornozeleira eletrônica de Flaviano Taques porque Cristiano Zanin considerou desproporcional manter o monitoramento por aproximadamente 21 meses sem denúncia formal. Entretanto, o advogado permanece investigado e continua submetido a outras medidas cautelares.

A Operação Sisamnes apura um possível esquema de venda de sentenças envolvendo decisões no Judiciário de Mato Grosso e no STJ. No caso de Taques, investigadores analisam uma suposta negociação relacionada a um julgamento, mas a responsabilidade ainda não foi definida judicialmente.

Para acompanhar o caso com segurança, o leitor deve consultar decisões oficiais, separar investigação de condenação e observar as manifestações das autoridades e das defesas. A retirada da tornozeleira representa uma revisão de cautelar, não o encerramento das apurações.