Reforma agrária: Zema propõe saída para invasões de terra
Zema cita reforma agrária, doação de terras públicas e desapropriação para enfrentar invasões. Entenda a proposta e o que prevê a legislação.
Zema cita reforma agrária entre propostas para combater invasões de terra
O candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais, colocou a reforma agrária no centro de uma proposta para enfrentar conflitos relacionados a ocupações de propriedades rurais. Em entrevista concedida nesta quarta-feira (26) à Rádio Teófilo Otoni, Zema defendeu uma combinação de proteção ao direito de propriedade com mecanismos legais para ampliar o acesso à terra. Entre as alternativas mencionadas estão o aproveitamento de áreas pertencentes ao poder público, a doação de terrenos estatais e a desapropriação dentro das regras previstas pela legislação brasileira.
A declaração chama atenção porque o candidato do Novo costuma defender redução do tamanho do Estado, privatizações e maior proteção à propriedade privada. Além disso, a reforma agrária não aparece entre as reformas explicitamente apresentadas no plano de governo registrado por Zema para a eleição de 2026. O documento menciona mudanças no Código Penal, no Judiciário, na Previdência, na administração pública, no sistema tributário e na organização institucional, mas não apresenta um programa detalhado de redistribuição de terras. Por isso, a fala desta quarta-feira abre um novo debate sobre como uma eventual gestão Zema poderia conciliar repressão a ocupações consideradas ilegais com políticas legais de acesso à terra.
Reforma agrária aparece como alternativa apresentada por Zema
Durante a entrevista, Zema sustentou que propriedades privadas precisam ser protegidas pelo Estado. Ao mesmo tempo, afirmou que pessoas que necessitam de terra deveriam ter acesso a mecanismos institucionais, em vez de recorrer à ocupação de imóveis.
Na formulação apresentada pelo candidato, o governo poderia analisar terrenos públicos disponíveis, promover doações e recorrer à desapropriação quando a legislação permitisse. Ele também associou sua proposta a conceitos como ordem, disciplina e cumprimento da lei.
A posição cria uma distinção importante entre dois assuntos que frequentemente aparecem misturados no debate político: ocupação de propriedade e reforma agrária.
A reforma agrária é uma política pública prevista no ordenamento jurídico brasileiro e executada por mecanismos específicos. Já conflitos possessórios envolvendo entrada ou permanência em imóveis são tratados segundo outras normas e procedimentos.
Portanto, uma política de distribuição de terras não depende necessariamente de ocupações. O próprio Estado dispõe de diferentes instrumentos para incorporar imóveis à política agrária.
O que Zema disse sobre invasões de terra?
Zema apresentou sua posição a partir da defesa do direito de propriedade. O candidato afirmou que o proprietário deve poder contar com a atuação estatal para proteger seu imóvel e, paralelamente, defendeu políticas para quem procura terra para produzir.
Também comparou sua administração em Minas Gerais com a do ex-governador Fernando Pimentel (PT), afirmando que sua gestão priorizou ordem e respeito às leis.
É importante, contudo, separar a declaração política de uma avaliação jurídica de casos concretos.
Conflitos fundiários podem possuir origens muito diferentes. Existem disputas envolvendo propriedades privadas, terras públicas, áreas devolutas, territórios tradicionalmente ocupados e imóveis submetidos a processos administrativos ou judiciais.
Por isso, determinar se determinada ocupação é ilegal, se uma propriedade pode ser desapropriada ou quem possui direito sobre uma área exige análise específica da documentação e da legislação aplicável.
Como funciona a reforma agrária no Brasil?
Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a reforma agrária corresponde a um conjunto de medidas adotadas pelo poder público para promover a distribuição de terras entre trabalhadores rurais, buscando justiça social e aumento da produtividade. A política possui fundamento no Estatuto da Terra e na Constituição Federal.
Na prática, o governo possui vários instrumentos para obter terras destinadas à política agrária.
O Decreto nº 11.995/2024 prevê modalidades como:
- desapropriação por interesse social;
- compra e venda de propriedades;
- doação;
- utilização de determinados imóveis públicos;
- destinação de imóveis objeto de perdimento;
- arrecadação de terras devolutas da União;
- adjudicação;
- permuta;
- outras formas de incorporação previstas na legislação.
Esse contexto é particularmente relevante para entender a fala de Zema. Quando o candidato menciona doação de áreas estatais e desapropriação, está citando mecanismos que já existem no sistema jurídico brasileiro.
O debate político, portanto, estaria mais relacionado ao alcance, ritmo, critérios e execução dessas políticas do que à criação desses instrumentos do zero.
Desapropriação não pode atingir qualquer propriedade rural
Um ponto essencial para compreender o tema é que o governo federal não pode simplesmente escolher qualquer propriedade privada e incorporá-la à reforma agrária.
O artigo 184 da Constituição estabelece que compete à União desapropriar, por interesse social e para fins de reforma agrária, imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, seguindo regras de indenização e procedimento legal.
A Lei nº 8.629/1993 regulamenta esse sistema e determina que a propriedade rural que não cumpre sua função social pode ser submetida a desapropriação, observadas as regras constitucionais.
O Incra explica que o processo inclui análise técnica do imóvel.
Uma propriedade rural precisa atender a critérios relacionados a produtividade, preservação ambiental, relações de trabalho e bem-estar dos trabalhadores e proprietários para cumprir integralmente sua função social.
Portanto, a ideia de desapropriação apresentada no debate político não equivale a confisco arbitrário.
Existe um processo administrativo e judicial previsto em lei.
Como ocorre uma desapropriação para reforma agrária?
O Incra descreve um procedimento estruturado.
Primeiramente, o proprietário é notificado e o imóvel pode ser vistoriado para verificar o cumprimento de sua função social.
Caso a propriedade seja considerada passível de desapropriação e adequada para assentamento, o procedimento administrativo pode avançar.
Posteriormente, um decreto presidencial declara o imóvel de interesse social para fins de reforma agrária.
Depois dessa etapa, o Incra apresenta a ação judicial de desapropriação e realiza os procedimentos relativos à indenização. As decisões administrativas também podem ser contestadas pelo proprietário.
Essa sequência demonstra por que desapropriação e invasão são conceitos juridicamente diferentes.
Terras públicas também podem entrar na política agrária
Outro elemento da proposta mencionada por Zema é a utilização de áreas públicas.
Esse mecanismo já existe.
O Estatuto da Terra estabelece diferentes formas de promover acesso à propriedade rural, incluindo doação, compra e venda e incorporação de terras públicas.
O Incra também possui competência para utilizar a destinação de terras públicas como instrumento da política de reforma agrária.
Assim, um governo pode procurar terras que já pertencem ao Estado antes de iniciar processos de desapropriação de imóveis privados.
Essa alternativa pode apresentar algumas vantagens administrativas, embora também existam limitações.
Uma área pública pode estar distante dos mercados consumidores, não possuir infraestrutura adequada, apresentar restrições ambientais ou não ser apropriada à produção agrícola.
Por isso, a simples existência de terra pública não significa automaticamente que ela seja adequada para um assentamento.
Distribuir terra é apenas uma etapa da reforma agrária
Uma política agrária não termina quando uma família recebe acesso a determinado lote.
Para que um assentamento seja economicamente sustentável, outros elementos costumam ser necessários, como:
- estradas;
- água;
- energia;
- moradia;
- assistência técnica;
- financiamento;
- documentação;
- acesso a mercados;
- educação e serviços de saúde;
- apoio à produção.
Essa é uma das razões pelas quais avaliar políticas de reforma agrária apenas pelo número de hectares distribuídos ou famílias cadastradas pode produzir uma visão incompleta.
O Incra afirma que a política também busca geração de renda, produção de alimentos básicos, redução da pobreza e fortalecimento das economias locais.
Consequentemente, qualquer proposta presidencial precisa explicar não apenas de onde virão as terras, mas também como os novos assentamentos serão financiados e estruturados.
Reforma agrária não aparece no plano de governo de Zema
Este é um ponto relevante da declaração feita nesta quarta-feira.
Apesar de Zema citar a reforma agrária como uma alternativa para pessoas que buscam acesso à terra, o tema não é apresentado como uma das reformas estruturadas em seu plano de governo, segundo a CNN Brasil.
O programa registrado pelo Novo no TSE possui 81 páginas e está organizado em 20 temas. Entre as propostas estão privatizações, reformas econômicas e institucionais, mudanças administrativas e medidas relacionadas à segurança e ao agronegócio.
No capítulo relacionado ao campo, uma das prioridades apresentadas é a regularização de títulos rurais, juntamente com ações de combate à grilagem e ao crime organizado.
Isso produz uma pergunta importante para os próximos meses de campanha:
a fala de Zema se transformará em uma proposta detalhada de governo ou permanecerá como uma posição geral sobre conflitos fundiários?
Até agora, não há detalhes suficientes para responder.
Regularização fundiária e reforma agrária são a mesma coisa?
Não.
Embora os dois temas estejam relacionados à posse e propriedade de terras, eles possuem objetivos diferentes.
A regularização fundiária busca reconhecer juridicamente situações de ocupação ou posse existentes, seguindo critérios estabelecidos pela legislação.
A reforma agrária, por sua vez, envolve uma política mais ampla de distribuição e redistribuição de terras e criação ou reconhecimento de assentamentos.
Uma possível política para reduzir conflitos no campo pode envolver os dois mecanismos simultaneamente.
Por exemplo, determinadas áreas podem exigir regularização documental, enquanto outras podem ser adquiridas ou desapropriadas para receber famílias.
Essa diferenciação é importante porque discursos eleitorais frequentemente agrupam todos esses instrumentos sob a expressão genérica “questão fundiária”.
Função social da propriedade é central na Constituição
O conceito de função social é uma das bases jurídicas do debate agrário brasileiro.
O Estatuto da Terra consolidou esse princípio décadas atrás, e a Constituição de 1988 posteriormente o incorporou de maneira expressa.
O Incra explica que uma propriedade rural precisa observar simultaneamente diferentes critérios.
Não basta analisar simplesmente se existe alguma produção agrícola.
Também são considerados fatores como uso adequado dos recursos naturais, preservação ambiental, cumprimento das relações de trabalho e bem-estar das pessoas que trabalham na área.
Esse conceito procura equilibrar dois direitos constitucionais: proteção à propriedade privada e obrigação de que a propriedade cumpra uma função social.
É justamente nesse equilíbrio que se concentra grande parte das divergências políticas sobre reforma agrária.
Governo Lula também ampliou ações de reforma agrária em 2026
O assunto voltou a ganhar destaque nacional neste ano porque o atual governo intensificou sua própria política agrária.
Segundo dados apresentados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e divulgados pela Folha de S.Paulo, a atual gestão afirmou ter incluído 266 mil famílias em diferentes modalidades relacionadas à reforma agrária desde o início do mandato, com expectativa de chegar a 300 mil até seu término.
Esses números incluem diferentes categorias, como novas famílias assentadas, reconhecimento de propriedades e regularização fundiária.
O Incra também mantém em 2026 procedimentos de aquisição e desapropriação de imóveis rurais em diferentes estados.
Portanto, a declaração de Zema surge em um contexto no qual o tema já faz parte da disputa política entre governo e oposição.
Invasões de terra também aparecem no debate eleitoral
Entidades do setor agropecuário vêm acompanhando ocupações rurais e pressionando por mudanças na legislação.
Segundo levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil citado por veículos especializados, foram registrados dezenas de episódios de ocupação de propriedades no primeiro semestre de 2026. Esses números são produzidos pela própria entidade representativa do setor e, portanto, devem ser apresentados com essa atribuição.
Ao mesmo tempo, parlamentares ligados ao agronegócio defendem projetos voltados a endurecer consequências para ocupações consideradas ilegais.
Movimentos sociais, por outro lado, costumam defender que mobilizações rurais chamam atenção para propriedades consideradas improdutivas e para a demora na execução da reforma agrária.
Essas posições diferentes mostram que o debate possui, pelo menos, três dimensões:
| Dimensão | Principal questão |
|---|---|
| Jurídica | Direito de propriedade e função social |
| Social | Acesso à terra e redução de conflitos |
| Econômica | Produção agrícola, investimentos e segurança jurídica |
Uma política pública consistente precisa lidar com essas três áreas.
A proposta de Zema pode reduzir conflitos no campo?
Em teoria, ampliar canais legais de acesso à terra pode reduzir parte da pressão que alimenta conflitos fundiários.
Entretanto, o efeito dependeria de como a política seria implementada.
Se um governo apenas anunciar distribuição de terras, mas não criar procedimentos rápidos, orçamento e infraestrutura para famílias assentadas, os conflitos podem permanecer.
Da mesma forma, uma política baseada apenas em policiamento também não resolve necessariamente disputas históricas sobre propriedade, regularização ou terras públicas.
Nesse sentido, uma estratégia integrada poderia envolver:
- atualização de cadastros fundiários;
- identificação de terras públicas disponíveis;
- combate à grilagem;
- fiscalização do cumprimento da função social;
- aquisição e desapropriação dentro da lei;
- regularização de propriedades;
- proteção contra ocupações ilegais;
- estrutura econômica para assentamentos.
Zema ainda não apresentou detalhes suficientes para saber se sua proposta seguirá um modelo desse tipo.
Quais seriam os custos de uma reforma agrária mais ampla?
Qualquer programa nacional exige orçamento.
Os gastos não envolvem somente aquisição de terras.
Também podem existir custos com indenizações, infraestrutura, assistência técnica, habitação, crédito e regularização documental.
Por isso, uma proposta eleitoral deveria indicar pelo menos três aspectos fundamentais:
origem das áreas, fonte dos recursos e modelo de apoio aos beneficiários.
Sem esses elementos, torna-se difícil estimar impactos fiscais ou resultados econômicos.
Por outro lado, defensores da política argumentam que assentamentos produtivos podem gerar renda, produção de alimentos e desenvolvimento regional, objetivos que também são mencionados oficialmente pelo Incra.
A avaliação econômica, portanto, precisa considerar custos iniciais e resultados de longo prazo.
Quais são os riscos da proposta?
O primeiro risco é transformar uma questão complexa em uma solução excessivamente simples.
Doar terras públicas, por exemplo, exige verificar se elas pertencem efetivamente ao poder público, se possuem ocupantes, se estão ambientalmente disponíveis e se oferecem condições de produção.
A desapropriação também não pode ocorrer arbitrariamente. Ela possui procedimentos constitucionais e legais.
Outro problema seria criar assentamentos sem infraestrutura suficiente.
Além disso, políticas mal desenhadas podem ampliar disputas judiciais em vez de reduzi-las.
Por isso, o maior teste para a proposta apresentada por Zema será a capacidade de transformá-la em um plano técnico detalhado.
O que observar na campanha de Zema daqui para frente
A declaração desta quarta-feira abre uma série de questões que poderão ser exploradas durante debates e entrevistas.
Entre elas:
- quais terras públicas seriam destinadas à reforma agrária;
- quantas famílias poderiam ser atendidas;
- quanto a política custaria;
- quais critérios seriam utilizados nas desapropriações;
- como seriam financiados novos assentamentos;
- qual seria o papel do Incra;
- como ocorreria a proteção de propriedades privadas;
- quais medidas seriam adotadas contra grilagem;
- se o plano de governo será atualizado para detalhar o tema.
Essas respostas permitirão avaliar se estamos diante de uma proposta estruturada ou apenas de uma diretriz geral apresentada durante a campanha.
Conclusão
A declaração de Romeu Zema colocou a reforma agrária em uma posição pouco usual dentro do discurso do candidato do Novo. Ao defender forte proteção à propriedade privada, ele afirmou simultaneamente que pessoas que buscam terras deveriam encontrar soluções legais por meio de áreas públicas, doações e desapropriações autorizadas pela legislação.
Os mecanismos citados pelo candidato já existem no ordenamento brasileiro. A Constituição e a Lei nº 8.629/1993 permitem desapropriação para reforma agrária dentro de critérios específicos, enquanto o Decreto nº 11.995/2024 prevê diversas outras formas de obtenção de terras, incluindo compra, doação e destinação de imóveis públicos.
Entretanto, o plano eleitoral apresentado por Zema ainda não detalha uma política de reforma agrária. Assim, o ponto principal a acompanhar será se a declaração desta quarta-feira resultará em metas, orçamento e critérios concretos.
Para o leitor, a orientação mais importante é separar reforma agrária, regularização fundiária e conflitos possessórios. São assuntos relacionados, mas possuem procedimentos e bases jurídicas diferentes. Essa distinção ajuda a avaliar propostas eleitorais sem reduzir um dos debates mais complexos do campo brasileiro a slogans de campanha.