Lula articula acordo para manter suspensa a taxa das blusinhas. Entenda a MP, o prazo de 8 de setembro e os impostos que continuam valendo.

Lula pavimenta acordo para suspender taxa das blusinhas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou nesta quarta-feira (26) a articulação política para transformar em permanente a suspensão da chamada taxa das blusinhas, nome popular dado ao Imposto de Importação que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas dentro do Programa Remessa Conforme. A cobrança federal de 20% está zerada desde maio de 2026, mas a mudança foi feita por meio de medida provisória e, portanto, ainda depende do Congresso Nacional para continuar valendo. O prazo é curto: a MP 1.357/2026 perde validade em 8 de setembro se não for aprovada por deputados e senadores.

A estratégia do Palácio do Planalto passa diretamente pelos presidentes das duas Casas do Congresso. Lula marcou um almoço no Palácio da Alvorada com Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, justamente para organizar o calendário de votação das propostas consideradas prioritárias. A taxa das blusinhas aparece no topo dessa lista porque o Congresso terá uma janela bastante curta de esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro. A expectativa nos bastidores é de que um entendimento político seja construído para permitir que a medida avance nas duas Casas antes do vencimento.

Taxa das blusinhas está suspensa, mas ainda não acabou definitivamente

O primeiro ponto que o consumidor precisa compreender é que a cobrança federal está suspensa na prática, porém isso ainda não significa que a mudança tenha se tornado definitiva na legislação.

A Receita Federal informa que, desde 12 de maio de 2026, compras realizadas por pessoas físicas em empresas certificadas no Programa Remessa Conforme, com valor aduaneiro de até US$ 50, possuem alíquota de 0% do Imposto de Importação. Antes dessa mudança, entre agosto de 2024 e 11 de maio de 2026, a alíquota aplicada nessa faixa era de 20%.

Isso significa que, atualmente, uma compra de até US$ 50 feita nas condições previstas pelo programa não paga o imposto federal que ficou popularmente conhecido como taxa das blusinhas.

Entretanto, a mudança depende da MP 1.357/2026.

Segundo o Congresso Nacional, a medida entrou em seu período final de tramitação e tem como prazo máximo 8 de setembro de 2026. Caso não seja votada até essa data, perde eficácia, abrindo espaço para a volta das regras anteriores.

Lula busca acordo com Hugo Motta e Davi Alcolumbre

A reunião entre Lula, Motta e Alcolumbre é central porque os dois presidentes controlam a organização política das Casas que precisam votar a medida.

O governo deseja acelerar três etapas:

1. concluir a análise da medida provisória;
2. garantir votação na Câmara dos Deputados;
3. concluir a análise no Senado antes de 8 de setembro.

O calendário é especialmente apertado devido às eleições de 2026. Deputados e senadores estão dedicando parte crescente do tempo às campanhas em seus estados, reduzindo as oportunidades para grandes votações em Brasília.

Por isso, a semana de 31 de agosto a 4 de setembro foi transformada em uma espécie de janela decisiva.

A CNN informou que o objetivo da reunião desta quarta-feira é justamente acertar um cronograma entre Câmara, Senado e governo para que a MP seja votada durante esse período.

Governo acredita que acordo está mais próximo

A articulação mudou de cenário nos últimos dias.

Na semana passada, governo e Congresso ainda enfrentavam dificuldades para definir o comando da comissão responsável pela MP. A indefinição levantou o risco de a cobrança voltar justamente nas semanas que antecedem o primeiro turno das eleições.

Agora, porém, fontes políticas indicam maior possibilidade de entendimento.

A BandNews informou nesta quarta-feira que, entre as prioridades discutidas por Lula, Motta e Alcolumbre, a questão da taxa estaria mais próxima de um acordo do que outros temas, como a proposta do fim da escala 6×1.

Isso não equivale a aprovação garantida.

Uma medida provisória ainda precisa cumprir formalmente seu processo legislativo, e parlamentares podem apresentar divergências sobre o texto. Contudo, um acordo entre o Palácio do Planalto e os presidentes da Câmara e do Senado reduz significativamente um dos principais obstáculos: a ausência de espaço no calendário.

O que exatamente é a taxa das blusinhas?

A expressão ganhou popularidade a partir de 2024, quando passou a existir uma alíquota de 20% do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas dentro do Remessa Conforme.

Apesar do apelido, a regra nunca se limitou à compra de roupas.

Ela alcançava diferentes mercadorias importadas, incluindo acessórios, eletrônicos, artigos domésticos e outros produtos adquiridos por comércio eletrônico internacional.

Com a mudança de maio de 2026, a Receita Federal passou a aplicar alíquota zero para compras de até US$ 50 realizadas por pessoa física em lojas certificadas no Remessa Conforme.

A situação atual pode ser resumida da seguinte maneira:

Tipo de compra	Imposto de Importação
Até US$ 50 no Remessa Conforme	0%
De US$ 50,01 até US$ 3.000 no Remessa Conforme	60%, com desconto equivalente a US$ 30
Compras fora do Remessa Conforme	60%, inclusive abaixo de US$ 50

Essas são as regras apresentadas atualmente pela Receita Federal.

Fim da taxa das blusinhas não significa compras sem impostos

Este é provavelmente o ponto que mais gera confusão.

Mesmo com o Imposto de Importação federal zerado nas compras de até US$ 50 realizadas nas condições do Remessa Conforme, o ICMS continua sendo cobrado.

A Receita Federal deixa claro que o imposto estadual permanece incidindo sobre essas compras e que a alíquota varia de 17% a 20%, conforme o estado de destino.

Portanto, dizer simplesmente que “não existe mais imposto” nas compras de até US$ 50 estaria errado.

O que foi zerado foi especificamente o Imposto de Importação administrado pelo governo federal.

Exemplo simples

Imagine que uma pessoa faça uma compra internacional inferior a US$ 50 em uma plataforma certificada no Remessa Conforme.

Pelas regras atuais:

• o Imposto de Importação é de 0%;
• o ICMS continua sendo calculado;
• o valor tributável considera produto, frete e seguro;
• os impostos devem ser apresentados pela plataforma no momento da compra.

A Receita Federal inclusive disponibiliza exemplos oficiais demonstrando que uma compra de até US$ 50 pode não pagar imposto federal e, ainda assim, continuar sujeita ao imposto estadual.

Por que Lula decidiu zerar a cobrança?

A mudança ocorreu em maio, pouco antes do período eleitoral ganhar maior intensidade.

O governo decidiu zerar a alíquota federal e passou a defender a medida como uma forma de reduzir o custo das pequenas compras internacionais para consumidores brasileiros.

Desde então, Lula incorporou o tema ao discurso político.

Em evento realizado no Rio Grande do Norte em agosto, o presidente defendeu publicamente o fim da cobrança e afirmou que trataria do assunto com Hugo Motta e Davi Alcolumbre.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também afirmou que o governo pretende se empenhar para conseguir a aprovação da MP antes do prazo final.

Entretanto, a medida divide opiniões dentro da economia.

Indústria e varejo nacional demonstram preocupação

Se para consumidores a redução do Imposto de Importação pode significar menor custo de compra, setores produtivos brasileiros apresentam uma visão diferente.

Parte da indústria e do varejo argumenta que produtos estrangeiros passam a competir em condições tributárias mais favoráveis do que mercadorias fabricadas ou vendidas por empresas brasileiras.

A preocupação aparece particularmente em segmentos como:

• vestuário;
• calçados;
• pequenos eletrônicos;
• acessórios;
• varejo de baixo valor.

Entidades empresariais sustentam que empresas brasileiras precisam pagar uma combinação de tributos, encargos trabalhistas e custos de operação que não incidem da mesma forma sobre determinados vendedores internacionais.

A Folha informou que representantes do varejo, indústria têxtil e Zona Franca de Manaus demonstraram preocupação com a manutenção da alíquota zero. Além disso, foram apresentadas mais de cem emendas à medida provisória.

Por isso, a discussão ultrapassa o simples dilema entre “cobrar” ou “não cobrar” uma taxa.

Ela envolve uma disputa sobre concorrência tributária.

Consumidor e indústria enxergam a medida de maneiras diferentes

Há argumentos legítimos dos dois lados.

Para o consumidor, a redução da tributação federal pode:

• diminuir o preço final;
• ampliar acesso a produtos;
• aumentar a concorrência;
• permitir compras internacionais de pequeno valor com menor custo.

Por outro lado, setores da indústria afirmam que a alíquota zero pode:

• aumentar a concorrência de importados;
• pressionar margens de empresas brasileiras;
• reduzir competitividade da produção nacional;
• estimular substituição de mercadorias domésticas por estrangeiras.

A decisão política precisa equilibrar essas duas dimensões.

Além disso, a Receita Federal mantém o Remessa Conforme justamente para tornar o processo de importação mais transparente e permitir que tributos sejam recolhidos no momento da compra, reduzindo incertezas na chegada da mercadoria ao Brasil.

Taxa das blusinhas também virou tema eleitoral

É difícil separar completamente o debate econômico do calendário político atual.

Lula disputa a reeleição em outubro e passou a apresentar a suspensão da taxa das blusinhas como parte de sua agenda voltada ao consumidor.

Uma eventual volta da cobrança de 20% em 8 de setembro ocorreria menos de um mês antes do primeiro turno.

Isso poderia produzir um problema político evidente: o governo teria anunciado a redução, mas não teria conseguido transformá-la em uma regra permanente.

Por esse motivo, a aprovação da MP ganhou caráter de urgência para o Palácio do Planalto.

A oposição, por sua vez, também enfrenta um dilema.

Partidos contrários ao governo costumam criticar aumento de impostos. Portanto, votar pela volta de uma cobrança sobre compras populares poderia gerar desconforto eleitoral.

Consequentemente, o tema cria uma situação pouco comum em que integrantes do governo e da oposição podem encontrar interesse político em apoiar o mesmo resultado, embora apresentem justificativas completamente diferentes.

Reaproximação entre Lula e Alcolumbre facilita negociação

Outro fator relevante é a melhora recente na relação entre Lula e Davi Alcolumbre.

Os dois passaram por um período de forte desgaste político após divergências envolvendo a indicação de Jorge Messias ao STF.

A relação esfriou e algumas pautas do governo ficaram sem avanço no Senado.

Entretanto, houve uma reaproximação em agosto. Depois de um encontro entre os dois, Alcolumbre afirmou que o diálogo havia sido restabelecido.

Essa mudança é importante porque o Senado terá poucos dias para votar a MP depois de uma eventual aprovação na Câmara.

Sem cooperação entre a presidência do Senado e o Planalto, seria muito mais difícil concluir todo o processo até 8 de setembro.

O que acontece se a MP não for aprovada até 8 de setembro?

Esse é o cenário que o governo procura evitar.

Como a alíquota zero foi estabelecida dentro da estrutura criada pela MP, a perda de validade pode fazer com que as regras anteriores voltem a ser aplicadas.

Segundo a Receita Federal, entre agosto de 2024 e 11 de maio de 2026 a alíquota do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 dentro do Remessa Conforme era de 20%.

A Folha informou que, sem aprovação, o governo poderia precisar procurar outro caminho legislativo para preservar a alíquota zero.

Portanto, não é correto afirmar neste momento que a cobrança certamente voltará.

O ponto preciso é: a MP perde validade, e a base legal atual para manter a regra precisa ser preservada ou substituída.

Como funciona a tramitação da MP da taxa das blusinhas?

A MP 1.357/2026 altera o Decreto-Lei nº 1.804/1980, que trata do regime de tributação simplificada de remessas postais internacionais. O Congresso identifica oficialmente a matéria como “MP da taxa das blusinhas”.

Para continuar produzindo efeitos permanentes, ela precisa passar pelo Congresso.

De forma simplificada, o processo inclui:

1. análise e elaboração de parecer;
2. votação pelos deputados;
3. votação pelos senadores;
4. conclusão dentro do prazo constitucional;
5. eventual sanção ou promulgação da norma resultante, conforme a forma final aprovada.

Qualquer atraso se torna especialmente relevante porque o prazo constitucional não acompanha o calendário eleitoral.

Ele termina em 8 de setembro independentemente de deputados e senadores estarem concentrados em suas campanhas.

Taxa zero vale apenas no Remessa Conforme

Outro detalhe que merece atenção é que a alíquota zero não se aplica automaticamente a qualquer compra estrangeira.

Segundo a Receita Federal, para usufruir da alíquota federal zero abaixo de US$ 50, a compra deve ser feita por pessoa física em empresa de comércio eletrônico certificada no Programa Remessa Conforme.

Se a plataforma não estiver certificada, a tributação federal é diferente.

A Receita informa que compras feitas fora do programa podem pagar 60% de Imposto de Importação mesmo quando o valor é inferior a US$ 50.

Isso significa que o consumidor não deve analisar apenas o valor da compra.

Também precisa verificar se a plataforma participa do programa.

Compras acima de US$ 50 continuam tributadas

A discussão política atual está centrada principalmente nas pequenas encomendas.

Para compras realizadas dentro do Remessa Conforme que ultrapassem US$ 50, a Receita Federal informa que a alíquota federal permanece em 60%, com um desconto equivalente a US$ 30 sobre o valor calculado do imposto.

Por isso, a eventual aprovação da MP não significaria uma ampla eliminação do Imposto de Importação sobre comércio eletrônico estrangeiro.

Ela preservaria principalmente o tratamento diferenciado das encomendas de menor valor.

Quais são os próximos passos?

Os próximos dias serão decisivos.

O primeiro sinal será o resultado político da reunião de Lula com Hugo Motta e Davi Alcolumbre.

Se houver acordo efetivo, a tendência é que governo e líderes do Congresso apresentem um calendário para acelerar a MP durante o esforço concentrado.

Depois disso, será necessário observar:

• escolha ou consolidação da relatoria;
• parecer sobre as emendas apresentadas;
• votação na Câmara;
• votação no Senado;
• eventuais mudanças no texto.

Também existe a possibilidade de o Congresso alterar partes da proposta.

Por isso, mesmo com apoio político ao fim da taxa das blusinhas, o formato definitivo ainda pode mudar durante as negociações.

Conclusão

Lula tenta aproveitar a reaproximação com Hugo Motta e Davi Alcolumbre para construir um acordo que mantenha suspensa a taxa das blusinhas. A cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 dentro do Remessa Conforme está zerada desde 12 de maio, mas a MP 1.357/2026 precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro.

O cenário político melhorou para o Planalto, e interlocutores apontam que a questão está próxima de um entendimento. Entretanto, a votação ainda precisa acontecer e existem resistências principalmente entre representantes da indústria e do varejo.

Para o consumidor, dois detalhes merecem atenção: a alíquota zero vale para compras realizadas nas condições do Remessa Conforme e não elimina o ICMS, que continua sendo cobrado pelos estados.

A orientação prática é acompanhar a votação antes de 8 de setembro e verificar a tributação apresentada pela plataforma no fechamento de cada compra. Até que o Congresso conclua a análise, dizer que a taxa foi definitivamente extinta ainda seria prematuro.