Taxa das blusinhas: Lula busca acordo no Congresso
Lula se reúne com Hugo Motta e Alcolumbre para avançar o fim da taxa das blusinhas. Entenda a MP, o prazo e o que muda nas compras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se reunir nesta quarta-feira (26) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir prioridades do governo no Congresso Nacional. Entre os principais assuntos está a taxa das blusinhas, apelido dado ao Imposto de Importação que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança federal de 20% foi zerada por uma medida provisória editada em maio de 2026, mas a mudança ainda precisa ser confirmada pelo Congresso para continuar valendo depois de 8 de setembro.
O encontro ganhou importância porque o calendário legislativo está apertado. A Medida Provisória 1.357/2026 precisa passar por uma comissão mista e, posteriormente, pelos plenários da Câmara e do Senado. Além disso, deputados e senadores terão uma semana de esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro, considerada decisiva para evitar que a MP perca a validade. Caso o texto não seja aprovado dentro do prazo constitucional, a redução promovida pelo governo deixa de valer e a tributação federal poderá voltar.
Por isso, entender o que realmente está em discussão é importante para quem compra em plataformas internacionais. O chamado fim da taxa não significa que todas as compras de até US$ 50 estejam completamente livres de impostos. A medida do governo zerou especificamente o Imposto de Importação federal. O ICMS, que é um tributo estadual, continua incidindo sobre essas remessas.
O que é a taxa das blusinhas?
A expressão taxa das blusinhas surgiu como uma forma popular de se referir ao imposto aplicado às compras internacionais de pequeno valor feitas pela internet. Apesar do nome, a cobrança nunca ficou limitada a roupas ou acessórios.
Ela poderia alcançar diferentes produtos importados, como eletrônicos, itens para casa, acessórios e mercadorias vendidas por plataformas internacionais.
A alíquota federal de 20% para compras de até US$ 50 passou a valer em agosto de 2024. Posteriormente, em maio de 2026, Lula assinou uma medida provisória que zerou novamente esse Imposto de Importação para remessas dentro dessa faixa de valor.
Na ocasião, o governo argumentou que o setor havia passado por maior regularização e que mecanismos de combate a práticas como contrabando e irregularidades aduaneiras haviam avançado.
No entanto, como uma medida provisória possui validade limitada e precisa ser aprovada pelo Congresso, a decisão ainda não se tornou definitiva.
Lula quer tornar definitivo o fim da taxa das blusinhas
Esse é justamente o principal motivo da reunião entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre.
O governo quer encontrar uma solução política para aprovar a MP antes que ela expire em 8 de setembro. Lula afirmou publicamente que pretendia anunciar o fim da cobrança e passou a pressionar politicamente pela conclusão do processo legislativo.
A prioridade imediata é organizar a tramitação da medida.
Antes de chegar aos plenários, uma MP passa por uma comissão formada por deputados e senadores. Entretanto, a instalação desse colegiado foi adiada porque ainda não havia acordo sobre quem ocuparia a presidência e a relatoria da comissão.
Esse atraso tornou o calendário ainda mais apertado.
Por que Hugo Motta e Davi Alcolumbre são importantes?
Hugo Motta e Davi Alcolumbre comandam as duas Casas do Congresso responsáveis por transformar a medida provisória em uma norma permanente.
Motta preside a Câmara, enquanto Alcolumbre dirige o Senado e também ocupa a presidência do Congresso Nacional.
Na prática, a articulação com os dois é fundamental para organizar a agenda de votações e construir um acordo entre as bancadas.
Por isso, mesmo que o governo defenda fortemente o fim da taxa das blusinhas, Lula não consegue tornar a medida definitiva sozinho.
O Congresso precisa aprová-la.
MP 1.357/2026: o que ela realmente determina?
Segundo o Congresso Nacional, a MP 1.357/2026 altera as regras de tributação simplificada das remessas internacionais.
O texto permite ao ministro da Fazenda alterar alíquotas do Imposto de Importação aplicadas a remessas postais e internacionais, inclusive reduzindo a zero a cobrança para encomendas de até US$ 50. Também existem regras relacionadas a remessas de valores maiores e a programas de conformidade fiscal.
Em termos simples, o ponto mais relevante para o consumidor é o seguinte:
| Situação | Regra atual após a MP |
|---|---|
| Compra internacional de até US$ 50 | Imposto de Importação federal zerado |
| ICMS estadual | Continua existindo |
| Validade da regra federal | Depende da aprovação da MP |
| Prazo mencionado para a MP | 8 de setembro de 2026 |
| Próxima etapa política | Comissão mista, Câmara e Senado |
Essa distinção é essencial porque muita gente interpreta a expressão “fim da taxa das blusinhas” como eliminação de todos os tributos.
Não é isso que ocorreu.
ICMS continua sendo cobrado nas compras internacionais
A medida adotada pelo governo federal zerou a alíquota federal de 20%, mas não eliminou o ICMS.
O ICMS é um imposto estadual e possui uma estrutura jurídica diferente do Imposto de Importação administrado pelo governo federal.
Quando a MP foi publicada, o ICMS sobre essas compras continuava com alíquota de 20%, conforme as informações divulgadas sobre a medida.
Portanto, o consumidor ainda pode encontrar imposto incluído no preço final de uma compra internacional mesmo com a chamada taxa federal zerada.
Esse é um dos principais pontos que devem ser esclarecidos em conteúdos sobre o tema, porque a expressão popular simplifica uma tributação que, na prática, envolve diferentes impostos.
O que acontece se a MP não for aprovada?
Caso a Medida Provisória perca validade, o mecanismo utilizado para zerar a cobrança federal deixa de produzir efeitos.
Isso poderia resultar no retorno do Imposto de Importação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50, salvo se uma nova solução legislativa fosse aprovada.
É justamente esse cenário que o governo procura evitar.
Além disso, existe um componente político importante.
O primeiro turno das eleições ocorre em outubro e a eventual volta da tributação poucas semanas antes da votação poderia criar desgaste para o governo.
Por isso, tanto a tramitação quanto o prazo da medida passaram a receber atenção redobrada.
Por que houve dificuldade para votar a taxa das blusinhas?
Um dos principais obstáculos está no próprio processo legislativo.
A comissão mista encarregada de analisar a MP deveria ter começado seus trabalhos anteriormente. Entretanto, sua instalação foi adiada pela falta de acordo sobre a presidência e a relatoria.
Com isso, sobrou praticamente uma única janela de esforço concentrado antes das eleições para avançar com a matéria.
Além disso, a proposta enfrenta interesses econômicos diferentes.
De um lado, plataformas de comércio eletrônico e entidades ligadas ao setor digital apoiaram o fim do imposto, argumentando que a redução devolve poder de compra aos consumidores.
Por outro, representantes da indústria e do varejo nacional criticaram a decisão por entender que produtos estrangeiros podem receber uma vantagem tributária diante de mercadorias produzidas ou vendidas no Brasil.
Ou seja, o assunto envolve mais do que o preço de uma compra individual.
Indústria brasileira critica o fim da cobrança
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) demonstrou preocupação com a redução da tributação.
A avaliação apresentada pelo setor é que fabricantes estrangeiros podem passar a competir em condições mais favoráveis do que empresas brasileiras, que precisam arcar com diferentes tributos, custos trabalhistas e obrigações para produzir e vender no mercado interno.
Esse argumento coloca a chamada isonomia tributária no centro do debate.
Na prática, representantes da indústria defendem que produtos nacionais e importados sejam submetidos a condições competitivas comparáveis.
Entretanto, consumidores tendem a enxergar a questão por outro ângulo: um imposto menor significa, em princípio, menor custo tributário sobre a encomenda internacional.
São interesses legítimos, porém diferentes.
Plataformas e consumidores veem vantagens na isenção
Entidades ligadas ao comércio eletrônico internacional sustentam uma posição oposta.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), por exemplo, afirmou que a revogação da cobrança corrigiria distorções e argumentou que o imposto anterior não teria produzido os benefícios esperados em geração de emprego e renda.
A entidade também associou o imposto a preços maiores para consumidores.
Contudo, esse é um posicionamento de uma organização ligada ao setor e precisa ser apresentado como tal, não como consenso econômico.
O impacto da tributação envolve diferentes variáveis, incluindo concorrência, arrecadação, produção nacional, preços e comportamento dos consumidores.
Por que a taxa das blusinhas virou pauta eleitoral?
A mudança ocorreu em um momento especialmente sensível.
Lula disputa a reeleição em 2026 e passou a colocar o fim da cobrança entre as medidas de apelo direto ao consumidor.
Em atos públicos, o presidente vem mencionando o assunto juntamente com outras pautas sociais e trabalhistas que pretende ver aprovadas no Congresso.
Ao mesmo tempo, a oposição também percebe o potencial eleitoral do tema.
Parlamentares contrários ao governo podem defender a eliminação do imposto enquanto criticam o fato de a cobrança ter sido criada durante a própria gestão Lula.
Isso produz uma situação curiosa: governo e parte da oposição podem concordar com o resultado final — manter o imposto zerado — embora utilizem argumentos políticos completamente diferentes.
A reaproximação entre Lula e Alcolumbre pode ajudar?
A relação entre Lula e Davi Alcolumbre passou por períodos de tensão, mas houve uma recente reaproximação.
Esse movimento começou a destravar pautas que estavam paradas no Senado, incluindo discussões relacionadas à jornada de trabalho e à própria taxa das blusinhas.
Isso não significa que a aprovação da MP esteja garantida.
No entanto, uma relação institucional mais próxima entre o Palácio do Planalto e a presidência do Senado tende a facilitar a definição de cronogramas e a construção de acordos.
A reunião desta quarta-feira será importante justamente para avaliar se existe espaço político para concluir o processo dentro do prazo.
Quais são os próximos passos?
Para que o fim do imposto federal se torne permanente dentro do modelo proposto, o Congresso precisa avançar rapidamente.
O roteiro esperado envolve:
- Instalação da comissão mista responsável por examinar a MP.
- Escolha do presidente e do relator do colegiado.
- Apresentação e votação de um parecer sobre o texto.
- Análise pela Câmara dos Deputados.
- Votação pelo Senado Federal.
- Conclusão dentro do prazo, evitando que a medida perca validade.
O problema é o tempo.
Com a última semana de esforço concentrado prevista entre 31 de agosto e 4 de setembro e a validade da MP terminando em 8 de setembro, qualquer atraso relevante pode comprometer a aprovação.
A taxa das blusinhas pode voltar?
Sim. Esse cenário é possível caso a MP não seja transformada em legislação permanente dentro do prazo e nenhuma outra solução seja adotada.
Por isso, consumidores que realizam compras internacionais devem acompanhar o andamento da medida nas próximas semanas.
Contudo, é importante evitar conclusões antecipadas.
Enquanto a MP continua válida, o Imposto de Importação federal de 20% permanece zerado para compras internacionais de até US$ 50 nas condições alcançadas pela medida.
O que está em disputa agora é a continuidade dessa regra.
Conclusão
A reunião entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre poderá ser determinante para o futuro da taxa das blusinhas. O governo zerou em maio o Imposto de Importação federal de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50, mas a decisão foi implementada por meio de uma medida provisória e ainda depende de aprovação do Congresso.
A MP perde validade em 8 de setembro, enquanto deputados e senadores dispõem de uma janela curta para analisar a proposta antes das eleições. Ao mesmo tempo, há divergências entre plataformas digitais, consumidores, indústria e varejo nacional sobre os benefícios e os riscos da medida.
Para o consumidor, a orientação prática é acompanhar a tramitação e distinguir o imposto federal do ICMS estadual. Mesmo com o fim da chamada taxa federal, compras internacionais não ficaram necessariamente livres de tributação.
O resultado da articulação entre Planalto, Câmara e Senado nas próximas semanas mostrará se a isenção será consolidada ou se o imposto federal poderá voltar a incidir sobre encomendas de pequeno valor.