Arthur do Val, o Mamãe Falei, foi denunciado pelo MPSP por incitação ao crime. Entenda a acusação, a defesa e os próximos passos.

MPSP denuncia Arthur do Val, o “Mamãe Falei”, por incitação ao crime

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) denunciou o ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido nas redes sociais como Mamãe Falei, pela suposta prática de incitação ao crime. A acusação está relacionada a uma declaração publicada no canal do ex-parlamentar no YouTube durante comentários sobre a Operação Carbono Oculto.

A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Roberto Bacal, do Juizado Especial Criminal, em 25 de agosto de 2026. Segundo o MPSP, Arthur do Val teria defendido publicamente a morte de pessoas que prestavam serviços a investigados pela operação.

O caso ainda deverá passar pela análise do Poder Judiciário. Portanto, a apresentação da denúncia não representa uma condenação nem permite concluir antecipadamente que o ex-deputado cometeu o crime atribuído a ele. A defesa poderá contestar a interpretação do Ministério Público, apresentar documentos e exercer o direito ao contraditório.

Arthur do Val, por sua vez, afirmou que não havia sido citado e que desconhecia formalmente o processo. Ele também negou ter incentivado qualquer pessoa a cometer um crime e declarou que apenas manifestou uma opinião sobre uma operação policial.

Por que Mamãe Falei foi denunciado pelo MPSP?

A denúncia contra Mamãe Falei teve origem em uma manifestação feita em vídeo sobre a Operação Carbono Oculto. A investigação foi deflagrada em agosto de 2025 para combater um esquema de sonegação, lavagem de dinheiro e infiltração do crime organizado no setor de combustíveis e no mercado financeiro.

De acordo com a versão apresentada pelo Ministério Público, Arthur do Val usou seu canal no YouTube para fazer uma declaração que poderia ser interpretada como incentivo à prática de um crime contra pessoas relacionadas aos investigados Mohamad Hussein Mourad e Roberto Augusto Leme da Silva.

O comunicado oficial do MPSP informa que o promotor Roberto Bacal apresentou a denúncia por considerar que a manifestação ultrapassou os limites de uma crítica ou opinião política.

A controvérsia jurídica está justamente na interpretação do conteúdo e de seu contexto. Enquanto a Promotoria sustenta que houve incitação pública, Arthur do Val afirma que comentava a atuação das forças policiais e não convocava seus seguidores a praticar atos criminosos.

O que Arthur do Val teria declarado?

O Ministério Público atribui ao ex-parlamentar uma declaração em que ele teria defendido a morte de pessoas envolvidas na lavagem de dinheiro para o crime organizado. A frase teria sido divulgada publicamente em seu canal e relacionada aos alvos da Operação Carbono Oculto.

Para evitar que uma declaração sensível seja reproduzida sem contexto, o ponto central pode ser resumido da seguinte forma: na avaliação da Promotoria, Mamãe Falei teria aprovado uma resposta letal contra pessoas associadas ao esquema investigado.

O MPSP entendeu que a manifestação não ficou restrita a uma crítica severa contra os suspeitos. Para a acusação, ela teria estimulado a prática de um delito contra pessoas determinadas ou determináveis.

No entanto, caberá à Justiça avaliar o vídeo completo, o alcance da publicação, a intenção atribuída ao autor e os argumentos apresentados pela defesa. Um trecho isolado pode ganhar interpretações diferentes quando comparado ao conteúdo integral, razão pela qual o contexto deverá ser analisado no processo.

O que diz Arthur do Val sobre a denúncia?

Arthur do Val afirmou ao UOL que ainda não tinha conhecimento formal do processo e não havia sido citado. Ele considerou negativa a possibilidade de tomar conhecimento de uma acusação pela imprensa antes de receber uma comunicação oficial.

O ex-deputado também rejeitou a acusação de incitação ao crime. Segundo sua versão, a manifestação foi uma opinião sobre uma operação oficial conduzida por autoridades policiais. Ele argumentou que agentes de segurança podem empregar a força nos limites estabelecidos pela legislação e quando isso for necessário.

A resposta apresenta a principal linha de divergência do caso. De um lado, o MPSP entende que a fala teria incentivado um crime. Do outro, Mamãe Falei sustenta que fez um comentário político sobre o uso legítimo da força pelo Estado, sem orientar seus seguidores a agir.

A manifestação do ex-deputado foi divulgada pelo UOL. Até a atualização desta reportagem, não havia sido divulgada uma decisão definitiva da Justiça sobre a responsabilidade criminal de Arthur do Val.

O que é o crime de incitação ao crime?

A incitação ao crime está prevista no artigo 286 do Código Penal. A norma pune quem incentiva publicamente a prática de uma infração criminosa.

Conforme o texto atualizado do Código Penal publicado pelo Planalto, a pena prevista é de detenção de três a seis meses ou multa.

Para que uma conduta seja enquadrada nesse artigo, não basta que a manifestação seja ofensiva, impopular, exagerada ou moralmente questionável. A acusação precisa demonstrar que houve um incentivo público à prática de um crime.

Entre os elementos que podem ser discutidos estão:

• o conteúdo integral da declaração;
• o contexto no qual a mensagem foi publicada;
• a natureza pública da manifestação;
• o alcance potencial da publicação;
• o crime que teria sido estimulado;
• a intenção que pode ser extraída da mensagem;
• a diferença entre uma opinião genérica e um incentivo concreto.

Esses aspectos deverão ser examinados de acordo com as provas incorporadas ao processo. A responsabilidade não pode ser definida somente pela repercussão política ou pelo número de seguidores de quem fez a declaração.

Crítica agressiva e incitação são a mesma coisa?

Não necessariamente. A liberdade de expressão protege críticas políticas, opiniões duras e manifestações que possam causar desconforto. Contudo, esse direito não é absoluto e não impede a responsabilização por condutas previstas na legislação penal.

Uma crítica pode condenar moralmente uma pessoa, uma atividade ou um grupo sem necessariamente incentivar um crime. Por outro lado, uma declaração que estimule publicamente a realização de uma conduta criminosa pode ser analisada com base no artigo 286.

No caso de Mamãe Falei, a Justiça deverá decidir em qual dessas situações a manifestação se enquadra. Para isso, será necessário avaliar as palavras utilizadas, o contexto do vídeo e a relação entre a fala e as pessoas mencionadas pela Promotoria.

Denúncia não significa condenação

A diferença entre denúncia, recebimento da denúncia e condenação é fundamental para compreender o caso.

Etapa	O que significa
Investigação	Autoridades apuram os fatos e reúnem informações
Oferecimento da denúncia	O Ministério Público apresenta uma acusação formal
Análise judicial	O juiz avalia se existem requisitos para iniciar a ação penal
Recebimento da denúncia	O acusado passa a responder formalmente ao processo
Instrução	Acusação e defesa apresentam provas e argumentos
Sentença	A Justiça decide pela absolvição ou condenação
Recursos	As partes podem contestar a decisão, quando cabível

A denúncia funciona como a petição inicial apresentada pelo Ministério Público no processo penal. Ela expõe os fatos, a classificação jurídica proposta e os fundamentos usados pela acusação. O Superior Tribunal de Justiça destaca que cabe ao órgão acusador comprovar suas alegações, respeitando a presunção de inocência, o contraditório e a ampla defesa.

Assim, dizer que Mamãe Falei foi denunciado é diferente de afirmar que ele foi condenado ou até mesmo que a denúncia já foi aceita. Até que exista uma decisão judicial definitiva, Arthur do Val deve ser tratado como acusado, e não como culpado.

Qual é a relação do caso com a Operação Carbono Oculto?

A Operação Carbono Oculto foi deflagrada em 28 de agosto de 2025 por uma força-tarefa formada por diferentes instituições públicas. A ação investigou uma estrutura suspeita de atuar no setor de combustíveis, em instituições financeiras e em fundos de investimento.

Segundo o MPSP, aproximadamente 1.400 agentes participaram da operação. O objetivo era desarticular um esquema que, conforme as investigações, teria usado empresas e estruturas financeiras para ocultar recursos, cometer fraudes e lavar dinheiro.

A Receita Federal também informou que a organização investigada teria utilizado uma cadeia complexa de negócios no mercado de combustíveis. A operação alcançou centenas de alvos em diferentes cidades e estados.

Posteriormente, foram realizadas novas ações relacionadas às descobertas da Carbono Oculto. Em uma delas, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou 16 alvos por suspeitas de adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro.

A declaração atribuída a Arthur do Val surgiu durante comentários sobre esse contexto. Entretanto, a denúncia apresentada contra ele não o acusa de participar do esquema investigado pela operação. A imputação está relacionada exclusivamente à forma como ele teria se manifestado sobre pessoas associadas aos alvos.

Quem é Arthur do Val, o Mamãe Falei?

Arthur Moledo do Val ganhou projeção nacional por meio do canal Mamãe Falei, no qual publica vídeos sobre política, manifestações, debates públicos e temas de interesse nacional.

Ele foi eleito deputado estadual por São Paulo em 2018 e iniciou o mandato em 2019. Durante sua passagem pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tornou-se uma figura de forte presença nas redes sociais e participou de disputas eleitorais.

Em 2022, o mandato de Arthur do Val foi cassado pela Assembleia Legislativa após a repercussão de áudios com comentários ofensivos sobre mulheres ucranianas. O ex-deputado havia renunciado ao cargo antes da votação final, mas o processo de cassação foi mantido.

Esse histórico ajuda a explicar a grande repercussão da nova denúncia, mas não deve ser usado como prova automática no caso atual. Cada acusação precisa ser analisada de acordo com seus próprios fatos, documentos e fundamentos jurídicos.

O que pode acontecer agora?

Depois do oferecimento da denúncia, a Justiça deverá verificar se a acusação cumpre os requisitos legais para o prosseguimento da ação.

Entre as possibilidades estão:

1. Recebimento da denúncia: se o juiz entender que existem elementos suficientes para abrir o processo;
2. Rejeição da acusação: caso faltem requisitos legais ou uma base mínima para a ação penal;
3. Apresentação da defesa: Arthur do Val poderá contestar a denúncia e apresentar seus argumentos;
4. Produção de provas: poderão ser analisados o vídeo completo, documentos e outras informações;
5. Decisão judicial: ao final, o acusado poderá ser absolvido ou condenado, conforme as provas.

Como o artigo 286 prevê pena de menor potencial ofensivo, o caso tramita no âmbito do Juizado Especial Criminal. Ainda assim, eventuais medidas alternativas, acordos ou outros encaminhamentos dependerão das circunstâncias concretas e da avaliação das autoridades competentes.

Não é possível afirmar antecipadamente qual será o resultado. Também não há garantia de que a interpretação apresentada pela acusação será aceita pela Justiça.

O impacto de declarações políticas publicadas nas redes sociais

O caso de Mamãe Falei também levanta uma discussão sobre os limites de manifestações políticas na internet. Canais de grande alcance podem transformar uma frase em conteúdo compartilhado por milhares ou milhões de pessoas em poucos minutos.

Isso amplia o impacto social das mensagens e pode aumentar o escrutínio jurídico sobre declarações públicas. Ao mesmo tempo, a quantidade de seguidores não elimina o direito à liberdade de expressão nem comprova, por si só, uma intenção criminosa.

Criadores de conteúdo, influenciadores e agentes políticos devem considerar alguns cuidados:

• analisar se uma declaração pode ser entendida como ameaça ou incentivo à violência;
• evitar generalizações contra pessoas investigadas e ainda não condenadas;
• diferenciar críticas às instituições de ataques pessoais;
• revisar cortes de vídeos que possam retirar frases de seu contexto;
• corrigir informações imprecisas com transparência;
• preservar a presunção de inocência de investigados.

Plataformas digitais permitem comunicação instantânea, mas a publicação de uma mensagem não elimina as responsabilidades previstas na legislação. Por isso, contexto, linguagem e alcance devem ser considerados antes da divulgação.

Conclusão

O MPSP denunciou Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, por suposta incitação ao crime em razão de uma declaração feita durante comentários sobre a Operação Carbono Oculto.

A Promotoria sustenta que a fala incentivou um crime contra pessoas associadas a investigados. Arthur do Val nega essa interpretação e afirma que apresentou uma opinião sobre a atuação legítima das autoridades policiais.

A denúncia ainda precisa ser analisada pelo Poder Judiciário e não equivale a uma condenação. O leitor deve acompanhar as próximas decisões por meio de fontes oficiais, observar a manifestação completa da defesa e evitar conclusões baseadas apenas em recortes publicados nas redes sociais.

Para manter a reportagem precisa e atualizada, recomenda-se acrescentar novas informações somente quando forem confirmadas pelo Tribunal de Justiça, pelo Ministério Público ou pela defesa de Arthur do Val.