Vídeo de Bolsonaro feito por IA: o que o TSE decidirá?
TSE julgará ação do PT contra vídeo de Bolsonaro feito por IA. Entenda os argumentos, as regras para deepfakes e os possíveis efeitos na campanha.
TSE marca julgamento de ação do PT contra vídeo de Bolsonaro feito por IA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara o julgamento da ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores contra um vídeo criado com inteligência artificial para simular a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. A gravação foi exibida durante a convenção nacional do PL que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência nas eleições de 2026.
O caso deverá ser analisado pelo Plenário do Tribunal até o final da primeira semana de setembro, conforme a programação divulgada em 27 de agosto. A pauta pode sofrer alterações, e a data definitiva deve ser confirmada na agenda oficial da Corte.
Mais do que decidir se o vídeo de Bolsonaro feito por IA foi regular, os ministros poderão estabelecer critérios importantes para toda a campanha. O julgamento deverá esclarecer se um avatar político pode ser usado quando o material informa que foi gerado artificialmente e não atribui ao personagem uma mensagem diferente da posição pública que ele teria manifestado.
A ação ainda não foi julgada. Portanto, alegações do PT, argumentos da defesa e expectativas atribuídas aos ministros não devem ser apresentados como resultado definitivo.
O que mostra o vídeo de Bolsonaro feito por IA
A gravação foi apresentada em 25 de julho de 2026, durante a convenção do Partido Liberal realizada na Arena Pacaembu, em São Paulo. O encontro oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.
O material recriou digitalmente a aparência e a voz de Jair Bolsonaro. No vídeo, o avatar declarou apoio ao filho, criticou a situação jurídica do ex-presidente e apresentou Flávio como seu sucessor político.
A produção teria apresentado indicação de uso de inteligência artificial. Entretanto, esse aviso não encerrou a controvérsia. O debate jurídico é justamente saber se a identificação torna o conteúdo permitido ou se a própria imitação realista de uma pessoa, usada para favorecer uma candidatura, já configura uma prática proibida.
Por que o PT acionou o TSE
O PT argumenta que a peça violou as regras eleitorais sobre inteligência artificial e deepfakes. O partido também questiona o possível caráter de propaganda eleitoral antecipada e a utilização da imagem de Jair Bolsonaro para promover Flávio.
A representação coloca diferentes questões sob análise:
- o avatar imitou uma pessoa real;
- a mensagem favoreceu uma candidatura;
- a gravação foi exibida antes do início oficial da propaganda;
- o conteúdo teria alcançado público além dos participantes da convenção;
- a indicação de IA poderia não ser suficiente para afastar o potencial enganoso;
- a peça pode ter funcionado como uma manifestação política de Jair Bolsonaro.
Esses pontos são argumentos jurídicos que ainda serão examinados. O simples ajuizamento da ação não comprova irregularidade.
O que a defesa de Flávio Bolsonaro argumenta
A defesa sustenta que o conteúdo não tentou enganar o eleitor. Segundo os representantes do candidato, o vídeo foi identificado como produção de inteligência artificial e não apresentou uma declaração contrária à posição política já conhecida de Jair Bolsonaro.
Os advogados também defendem uma interpretação que diferencie deepfakes enganosas de avatares, sátiras, paródias e outras peças sintéticas claramente identificadas.
Na avaliação dessa corrente, a irregularidade dependeria não apenas do uso da tecnologia, mas também da capacidade de induzir o público a acreditar em um fato inexistente.
O argumento pode ser resumido assim:
- o vídeo informava que havia sido criado por IA;
- o público sabia que assistia a uma simulação;
- a mensagem correspondia ao apoio político já atribuído a Bolsonaro;
- não existiria falsificação destinada a enganar o eleitor;
- a tecnologia teria sido usada como recurso audiovisual.
O que as regras eleitorais dizem sobre inteligência artificial
O TSE atualizou a regulamentação da propaganda para enfrentar a expansão de conteúdos sintéticos. As regras procuram distinguir usos permitidos de inteligência artificial e materiais capazes de enganar o eleitorado.
Em linhas gerais, existem duas categorias importantes.
Conteúdo sintético identificado
Ferramentas de IA podem ser utilizadas em determinadas produções eleitorais, desde que o uso seja informado de maneira clara, acessível e compatível com o meio de divulgação.
Entram nessa categoria recursos como:
- criação de fundos e elementos gráficos;
- ajustes técnicos em áudio e imagem;
- ferramentas de acessibilidade;
- produção de ilustrações;
- auxílio na edição;
- determinados conteúdos artificiais devidamente identificados.
A identificação, contudo, não transforma qualquer uso em permitido. O conteúdo também precisa respeitar as demais normas eleitorais.
Deepfake
Deepfake é um conteúdo em áudio, vídeo ou combinação dos dois que cria, substitui ou altera digitalmente a imagem ou a voz de uma pessoa de forma realista.
A regulamentação eleitoral proíbe deepfakes usadas para favorecer ou prejudicar candidaturas. A vedação pode alcançar materiais produzidos até mesmo com autorização da pessoa retratada.
O ponto central do julgamento será definir se qualquer imitação audiovisual realista se enquadra automaticamente na proibição ou se determinadas representações identificadas podem ser tratadas como avatares permitidos.
Avisar que o vídeo foi feito por IA resolve o problema?
Não necessariamente. O aviso é importante para a transparência, mas talvez não seja suficiente diante da regra que proíbe deepfakes.
Imagine três situações:
| Situação | Principal questão jurídica |
|---|---|
| Ilustração claramente fantasiosa identificada como IA | Menor potencial de confundir o eleitor |
| Avatar realista com aviso visível | Debate sobre alcance da proibição |
| Vídeo realista sem qualquer identificação | Maior risco de engano e irregularidade |
No vídeo de Bolsonaro feito por IA, a discussão está concentrada principalmente na segunda situação. O material foi apresentado como sintético, mas recriou uma pessoa real e transmitiu uma mensagem em benefício de um candidato.
Para uma corrente, o eleitor não foi enganado porque sabia que se tratava de uma simulação. Para outra, a regra procura impedir exatamente a substituição digital de pessoas no debate eleitoral, independentemente do aviso.
O que seria uma “deepfake do bem”
A expressão “deepfake do bem” não constitui uma categoria jurídica consolidada. Ela passou a ser usada para identificar materiais que simulam uma pessoa sem atacá-la, atribuir crimes ou divulgar uma informação deliberadamente falsa.
No caso analisado, o avatar foi usado para apresentar apoio político. Os defensores da peça sustentam que não houve prejuízo à pessoa retratada nem desinformação sobre sua preferência eleitoral.
Entretanto, críticos rejeitam essa distinção. Para eles, qualquer reprodução realista pode:
- apagar a diferença entre gravação verdadeira e conteúdo sintético;
- permitir que pessoas ausentes participem artificialmente de eventos;
- dificultar a verificação da autoria;
- normalizar simulações cada vez mais difíceis de identificar;
- influenciar emocionalmente o público;
- enfraquecer a confiança em vídeos autênticos.
A decisão do TSE poderá esclarecer se a finalidade positiva ou negativa será relevante para definir a legalidade.
Por que o julgamento pode virar um precedente
O TSE não analisa apenas conflitos entre duas partes. Suas decisões ajudam a orientar os tribunais regionais, candidatos, partidos e plataformas digitais.
Se o Plenário concluir que o avatar é uma deepfake proibida, campanhas deverão evitar recriações realistas de políticos, inclusive quando houver autorização e aviso.
Se a Corte aceitar o material, será necessário estabelecer limites objetivos. Caso contrário, diferentes campanhas poderão produzir avatares e afirmar que o conteúdo não é enganoso.
Os critérios podem envolver:
- grau de realismo;
- presença e tamanho do aviso;
- autorização da pessoa representada;
- conteúdo da mensagem;
- potencial de confusão;
- contexto de divulgação;
- finalidade eleitoral;
- alcance da publicação;
- natureza humorística ou informativa.
Uma decisão vaga poderia aumentar a quantidade de ações. Já critérios mais claros permitem que campanhas conheçam antecipadamente os limites.
O julgamento pode punir Flávio Bolsonaro?
Existe essa possibilidade, mas nenhuma punição pode ser considerada certa antes do julgamento.
O TSE precisará examinar a natureza da ação, os pedidos formulados, a responsabilidade pela produção e divulgação e a gravidade da conduta.
As consequências possíveis variam conforme o enquadramento:
- declaração de regularidade do vídeo;
- determinação de remoção;
- proibição de republicação;
- aplicação de multa;
- criação de orientação para casos futuros;
- reconhecimento de propaganda antecipada;
- análise de eventual abuso, se houver elementos suficientes.
Sanções mais graves exigem provas e requisitos específicos. Uma irregularidade em propaganda não produz automaticamente cassação ou inelegibilidade.
Também existe a discussão sobre segurança jurídica. Caso os ministros considerem que havia dúvida razoável sobre a interpretação das regras, podem estabelecer um entendimento para o restante da campanha sem impor a consequência mais severa retroativamente.
O papel de Kassio Nunes Marques
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, é responsável pela relatoria do processo. Ele conduzirá a apresentação do caso e levará seu voto ao Plenário.
Antes do julgamento, Nunes Marques reuniu os integrantes da Corte para discutir o uso de inteligência artificial e buscar algum grau de consenso. O encontro foi classificado pelo Tribunal como produtivo, mas não resultou em uma decisão pública sobre o mérito.
A CNN Brasil noticiou que os casos concretos seriam levados ao Plenário. Isso preserva o julgamento formal, com apresentação de argumentos e votos.
O posicionamento inicial de um ministro, divulgado em reuniões ou entrevistas, não substitui o voto proferido na sessão.
Por que imagens de arquivo são diferentes
Uma gravação autêntica mostra algo que a pessoa realmente disse ou fez. Um avatar cria uma nova manifestação artificial.
Por isso, o TSE pode diferenciar:
- vídeos reais de arquivo;
- montagens editoriais comuns;
- recursos de acessibilidade;
- dublagens e alterações de voz;
- imagens ilustrativas;
- avatares;
- deepfakes realistas.
Imagens de arquivo podem ser utilizadas na propaganda, desde que não sejam retiradas de contexto para criar uma mensagem enganosa.
No caso de Bolsonaro, campanhas poderiam usar gravações verdadeiras em que ele já tenha declarado apoio a Flávio. A controvérsia surgiu porque foi produzido um novo pronunciamento artificial, com aparência e voz simuladas.
A ação também discute propaganda antecipada
A convenção ocorreu antes de 16 de agosto, data de início da propaganda eleitoral geral em 2026. Partidos podem realizar convenções e divulgar informações sobre as candidaturas, mas existem limites para pedidos explícitos de voto e publicidade antecipada.
O PT sustenta que o conteúdo teria ultrapassado o ambiente interno do evento e promovido Flávio Bolsonaro antes do período autorizado.
A defesa pode argumentar que o material estava inserido em uma convenção partidária, ambiente no qual candidatos são oficialmente escolhidos e apresentados.
O TSE deverá considerar:
- as palavras usadas na gravação;
- o local da exibição;
- quem assistiu ao material;
- a divulgação posterior nas redes;
- eventual pedido explícito de voto;
- o alcance do conteúdo;
- a responsabilidade de cada representado.
Propaganda antecipada e uso irregular de IA são questões relacionadas, mas juridicamente distintas. O Tribunal pode reconhecer uma irregularidade e rejeitar a outra.
Qual é a diferença entre avatar, edição e deepfake
A definição técnica nem sempre coincide perfeitamente com a classificação jurídica.
| Recurso | Característica |
|---|---|
| Edição comum | Corta, organiza ou ajusta um conteúdo verdadeiro |
| Avatar genérico | Personagem digital sem imitar necessariamente uma pessoa real |
| Avatar de pessoa real | Representação digital baseada na aparência de alguém |
| Conteúdo sintético | Imagem, áudio ou vídeo gerado total ou parcialmente por tecnologia |
| Deepfake | Imitação ou alteração realista de imagem e voz capaz de simular uma pessoa |
O mesmo material pode ser chamado tecnicamente de avatar e juridicamente de deepfake. A escolha do nome pela campanha não determina sua legalidade.
Como campanhas podem usar IA com menor risco
Enquanto o TSE não conclui o julgamento, partidos e candidatos devem adotar uma postura cautelosa.
Boas práticas incluem:
- evitar simulações realistas de pessoas;
- utilizar avisos claros sobre conteúdo sintético;
- manter registro das ferramentas e dos arquivos originais;
- obter autorização de uso de imagem quando necessária;
- revisar a peça com profissionais de direito eleitoral;
- não atribuir falas inexistentes a adversários;
- não manipular declarações verdadeiras para alterar o sentido;
- disponibilizar contexto e fontes;
- retirar rapidamente materiais considerados irregulares;
- preservar evidências sobre produção e publicação.
Essas medidas reduzem riscos, mas não garantem que uma peça será aceita. O enquadramento depende do conteúdo e das regras vigentes.
Como o eleitor pode identificar vídeos políticos produzidos por IA
Alguns materiais contêm sinais visuais ou sonoros, mas a tecnologia está ficando mais avançada. O melhor método não é confiar apenas em defeitos na imagem.
Antes de compartilhar, o eleitor pode:
- procurar o vídeo no perfil oficial da pessoa;
- verificar se existe aviso de IA;
- buscar cobertura de veículos confiáveis;
- comparar a fala com declarações públicas;
- observar cortes e mudanças bruscas de áudio;
- procurar a gravação completa;
- verificar data e contexto;
- desconfiar de conteúdos sem autoria;
- consultar decisões e comunicados do TSE.
Um vídeo identificado como IA não é automaticamente falso em sua mensagem, mas também não deve ser confundido com um registro verdadeiro.
O que pode mudar após o julgamento
A decisão poderá orientar toda a propaganda eleitoral de 2026. Campanhas precisarão revisar vídeos já produzidos e projetos ainda não publicados.
Plataformas digitais também poderão adaptar seus processos de identificação e remoção. Agências de publicidade, influenciadores e empresas contratadas pelos partidos terão de observar os critérios definidos.
Entre os possíveis efeitos estão:
- redução do uso de avatares políticos;
- ampliação dos avisos de conteúdo sintético;
- aumento da fiscalização;
- retirada de vídeos semelhantes;
- novas ações eleitorais;
- preferência por imagens autênticas;
- padronização das decisões regionais.
O impacto dependerá do alcance do entendimento aprovado pelos ministros.
Conclusão
O TSE prepara um julgamento relevante sobre o vídeo de Bolsonaro feito por IA e os limites da inteligência artificial na propaganda eleitoral.
O material recriou a imagem e a voz de Jair Bolsonaro para declarar apoio a Flávio durante a convenção do PL. O PT afirma que houve uso proibido de deepfake e possível propaganda antecipada. A defesa sustenta que o vídeo estava identificado e não tentou enganar o público.
A Corte poderá decidir se um aviso de inteligência artificial é suficiente ou se qualquer imitação realista destinada a favorecer uma candidatura permanece proibida. Também deverá avaliar contexto, alcance, responsabilidade e eventual pedido de voto.
Até a divulgação do resultado, não é correto afirmar que houve condenação, multa ou absolvição. Para campanhas, a orientação prática é evitar avatares realistas e consultar previamente as regras eleitorais. Para o eleitor, o melhor caminho é verificar a origem de qualquer vídeo antes de acreditar ou compartilhar.