Congresso planeja aprovar o fim da taxa das blusinhas em 72 horas. Entenda a votação, o prazo oficial, o limite de US$ 50 e a cobrança do ICMS.

Congresso prevê aprovar fim da taxa das blusinhas em 72 horas

O Congresso Nacional pretende analisar e aprovar a Medida Provisória nº 1.357/2026, que zerou temporariamente a chamada taxa das blusinhas, em um intervalo de aproximadamente 72 horas. A previsão é instalar a comissão mista na terça-feira, 1º de setembro, e concluir as votações na Câmara e no Senado até quinta-feira, dia 3.

O calendário acelerado foi discutido após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizada em 26 de agosto no Palácio da Alvorada.

A taxa das blusinhas é o nome popular do Imposto de Importação federal de 20% que passou a incidir, em 2024, sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio de plataformas participantes do Remessa Conforme.

Em maio de 2026, o governo publicou uma medida provisória zerando a alíquota. Como toda MP produz efeitos imediatos, a cobrança federal ficou suspensa antes mesmo da votação. Entretanto, o texto precisa receber a aprovação da Câmara e do Senado para se transformar definitivamente em lei.

O prazo de 72 horas citado pelo Congresso representa uma expectativa política de tramitação — e não uma garantia. A comissão mista ainda precisa ser instalada, o relator precisa apresentar um parecer e os plenários das duas Casas devem aprovar um texto comum.

Também é importante esclarecer que o fim da cobrança federal não elimina o ICMS estadual. Portanto, mesmo que a MP seja aprovada sem alterações, compras internacionais de pequeno valor continuarão sujeitas ao imposto cobrado pelos estados.

O que significa aprovar a medida em 72 horas

A previsão divulgada considera o período entre a instalação da comissão mista e a votação final no Senado.

Segundo a programação articulada pelas lideranças:

Data prevista	Etapa
1º de setembro, terça-feira	Instalação da comissão mista
1º de setembro	Escolha de presidente e relator
1º ou 2 de setembro	Apresentação e votação do parecer
2 de setembro	Possível votação no plenário da Câmara
3 de setembro	Possível votação no plenário do Senado
Após aprovação	Envio para promulgação ou sanção, conforme o texto aprovado

A intenção de finalizar tudo em três dias foi noticiada pela CNN Brasil. No entanto, qualquer divergência sobre o relatório, apresentação de destaques ou falta de quórum poderá modificar esse calendário.

A semana de 31 de agosto a 4 de setembro será um período de esforço concentrado. Como deputados e senadores estão envolvidos nas campanhas das Eleições 2026, o Congresso reservou poucos dias para analisar matérias consideradas urgentes antes do primeiro turno.

Qual é o prazo oficial de validade da MP

Algumas reportagens recentes afirmam que a MP perderia a validade em 8 de setembro. Entretanto, a informação oficial disponível no Senado registra outra data.

A MP 1.357/2026 foi prorrogada por 60 dias em julho. De acordo com a Agência Senado, o Congresso tem até 24 de setembro de 2026 para concluir sua análise.

Essa divergência exige atenção editorial. Como o Senado é uma fonte institucional diretamente ligada à tramitação, a data de 24 de setembro deve ser considerada a referência oficial enquanto não houver atualização no sistema do Congresso.

Mesmo com um prazo formal mais longo, as lideranças pretendem votar o texto até 3 de setembro. A pressa está relacionada ao calendário eleitoral e à dificuldade de reunir parlamentares novamente antes do vencimento.

O que é a taxa das blusinhas

A expressão taxa das blusinhas surgiu para identificar a cobrança federal sobre compras internacionais de pequeno valor, especialmente as feitas em plataformas asiáticas de comércio eletrônico.

Apesar do apelido, o imposto não se limitava a roupas. A alíquota alcançava diversos produtos comprados no exterior, como:

• acessórios;
• eletrônicos;
• utensílios domésticos;
• calçados;
• itens de decoração;
• peças para equipamentos;
• material de papelaria;
• brinquedos permitidos pela legislação;
• componentes de informática.

A cobrança federal de 20% foi criada em 2024 para compras de até US$ 50 feitas no Remessa Conforme. Para remessas de valor superior, continuaram valendo regras próprias, com alíquota e parcela de dedução diferentes.

Como funcionava antes da MP 1.357/2026

Antes da entrada da nova medida provisória, uma compra internacional de até US$ 50 estava sujeita a dois tributos principais:

1. Imposto de Importação federal de 20%;
2. ICMS estadual.

O cálculo efetivo do ICMS pode ser feito “por dentro”, o que significa que sua incidência não corresponde necessariamente a uma simples multiplicação do preço pela alíquota nominal.

Além disso, o valor usado pela fiscalização pode considerar produto, frete, seguro e outros componentes previstos nas normas aplicáveis.

Situação geral antes e depois da MP

Situação	Imposto federal	ICMS estadual
Antes da MP	20%	Continua aplicável
Durante a vigência da MP	0% até US$ 50 nas condições previstas	Continua aplicável
Se a MP for aprovada	Permanece zerado conforme o texto final	Continua aplicável
Se a MP perder validade	A cobrança federal poderá retornar	Continua aplicável

Por isso, expressões como “compras sem imposto” podem induzir o consumidor ao erro. A medida trata especificamente do tributo federal.

O que prevê a MP 1.357/2026

A medida provisória alterou a tributação simplificada aplicada às remessas postais e encomendas internacionais.

Seu ponto de maior repercussão é a autorização para zerar o Imposto de Importação nas compras de até US$ 50, dentro das condições estabelecidas.

A medida beneficia principalmente compras feitas por pessoas físicas em plataformas integradas ao Remessa Conforme. Essas empresas informam antecipadamente os dados das encomendas e recolhem os tributos no momento da compra.

O objetivo declarado pelo governo é reduzir o custo para consumidores e revisar a cobrança aprovada em 2024.

A página oficial da Câmara dos Deputados confirma que a MP zerou temporariamente o imposto federal e que a comissão mista está prevista para ser instalada em 1º de setembro.

Como será a votação da taxa das blusinhas

Uma medida provisória precisa cumprir diferentes etapas no Congresso.

1. Instalação da comissão mista

A comissão será formada por deputados e senadores. O colegiado escolherá presidente e vice-presidente e terá um relator responsável por analisar o texto e as emendas.

Hugo Motta anunciou a indicação do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, para presidir a comissão.

A relatoria será indicada pelo Senado. Até a última atualização considerada neste artigo, o nome ainda estava em disputa.

2. Apresentação do parecer

O relator deverá analisar a proposta original e as emendas apresentadas pelos parlamentares.

Ele poderá:

• recomendar a aprovação integral;
• rejeitar a medida;
• apresentar mudanças;
• incorporar algumas emendas;
• propor um projeto de lei de conversão.

Se houver alterações, o texto final poderá ser diferente daquele editado inicialmente pelo governo.

3. Votação na comissão

O parecer precisa ser aprovado pela comissão mista. Como o calendário é curto, as lideranças deverão tentar reduzir o tempo de debates e resolver divergências antecipadamente.

4. Análise pela Câmara

Depois da comissão, a matéria segue para o plenário da Câmara. Os deputados podem aprovar, rejeitar ou modificar o texto.

Pedidos de destaque permitem votar partes específicas separadamente, o que pode prolongar a sessão.

5. Votação no Senado

Se passar na Câmara, a MP segue ao Senado. Para cumprir o prazo de 72 horas, os senadores precisariam analisar a matéria praticamente de forma imediata.

Se o Senado modificar o texto aprovado pelos deputados, poderá ser necessária nova manifestação da Câmara.

6. Transformação em lei

Caso o Congresso aprove o texto original da medida, a tramitação final pode ser mais simples. Se houver um projeto de lei de conversão com alterações, o texto normalmente segue para sanção ou veto presidencial.

O que Hugo Motta disse sobre a votação

Após a reunião no Palácio da Alvorada, Hugo Motta anunciou que o Congresso deveria votar a MP na semana seguinte.

Segundo o presidente da Câmara, o fim do tributo representa uma demanda dos consumidores e pode reduzir o custo de milhões de compras realizadas pela internet.

Motta também argumentou que empresas brasileiras utilizam plataformas digitais para comercializar produtos, o que ampliaria os possíveis efeitos da medida.

A declaração e a indicação de Reginaldo Lopes para comandar a comissão foram confirmadas pela Agência Câmara.

Apesar do apoio declarado das cúpulas da Câmara e do Senado, a votação ainda poderá enfrentar resistência de setores da indústria, do varejo nacional e de parlamentares que defendem tratamento tributário equivalente entre produtos brasileiros e estrangeiros.

Por que parte da indústria é contra o fim da taxa

Entidades empresariais defendem que a cobrança ajuda a equilibrar a concorrência entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.

Segundo esse argumento, fabricantes e varejistas nacionais arcam com tributos, encargos trabalhistas, custos logísticos e obrigações regulatórias que nem sempre são suportados da mesma maneira por vendedores localizados no exterior.

As entidades contrárias à isenção apontam possíveis riscos:

• aumento das importações de pequeno valor;
• perda de vendas do varejo nacional;
• redução da produção interna;
• pressão sobre empregos;
• queda na arrecadação;
• concorrência com produtos que seguem padrões diferentes;
• uso indevido do limite de US$ 50 para dividir encomendas.

Estimativas divulgadas por organizações empresariais devem ser apresentadas como projeções das próprias entidades, e não como consequências garantidas. Os impactos reais dependem do comportamento do consumidor, do câmbio, dos preços, da fiscalização e da reação das empresas brasileiras.

Quais são os argumentos favoráveis à isenção

Defensores do fim da taxa das blusinhas afirmam que a medida reduz preços e amplia o acesso de consumidores a produtos que podem ser mais caros ou difíceis de encontrar no mercado nacional.

Entre os principais argumentos estão:

• redução do custo final;
• maior poder de escolha;
• acesso a peças e componentes específicos;
• estímulo à concorrência;
• benefício para famílias de menor renda;
• simplificação das compras internacionais;
• incentivo para que empresas nacionais melhorem preços e variedade.

Mesmo assim, a economia não é igual ao valor integral dos 20%. O ICMS continua incidindo, e o preço final também depende do câmbio, do frete e das políticas comerciais das plataformas.

Consumidor receberá de volta imposto já pago?

Em princípio, a aprovação definitiva da MP não cria automaticamente um direito geral à devolução do imposto recolhido antes de sua vigência.

As compras realizadas durante períodos diferentes seguem as regras válidas no momento do fato gerador e do processamento da importação.

Se uma plataforma cobrar o tributo federal indevidamente durante a vigência da alíquota zero, o consumidor deverá procurar os canais de atendimento da empresa e verificar o detalhamento fiscal do pedido.

É recomendável guardar:

• comprovante da compra;
• descrição dos tributos;
• nota ou declaração da remessa;
• data do pagamento;
• código de rastreamento;
• conversas com o suporte.

Casos individuais podem depender da forma de cobrança e da situação aduaneira da encomenda.

Compras acima de US$ 50 também serão isentas?

A proposta de maior repercussão concentra-se nas remessas de até US$ 50 realizadas dentro das condições previstas.

Compras acima desse valor não ficam automaticamente isentas. Elas continuam sujeitas às regras aplicáveis à respectiva faixa, incluindo Imposto de Importação, ICMS e eventuais ajustes previstos no texto definitivo.

O consumidor também deve evitar interpretar o limite como uma autorização para dividir artificialmente uma compra em várias encomendas. A Receita Federal pode analisar remessas relacionadas e aplicar as normas aduaneiras quando identificar irregularidades.

Plataformas fora do Remessa Conforme entram na regra?

O tratamento tributário mais favorável está associado ao cumprimento das condições legais e ao fornecimento antecipado de informações à Receita Federal.

Plataformas participantes do Remessa Conforme exibem os tributos no fechamento do pedido e enviam dados da encomenda antes de sua chegada ao país.

Compras realizadas fora desse sistema podem receber tratamento diferente na fiscalização. Por isso, o consumidor deve verificar:

• se a plataforma participa do programa;
• se o vendedor está incluído na operação;
• quais tributos aparecem no checkout;
• se o valor declarado corresponde ao valor real;
• se frete e demais custos foram considerados.

O fato de uma loja ser conhecida internacionalmente não garante que todas as suas vendas ou vendedores estejam submetidos exatamente ao mesmo procedimento.

O ICMS continuará sendo cobrado

Mesmo com a aprovação da MP, o ICMS permanece.

A cobrança estadual é independente do Imposto de Importação federal. Alguns estados passaram a utilizar alíquota nominal de 20%, enquanto outros mantiveram percentual diferente.

Como o imposto pode ser calculado por dentro, o impacto sobre o preço final pode superar uma aplicação simples da alíquota nominal sobre o valor da mercadoria.

Exemplo apenas ilustrativo

Considere uma compra com produto e frete totalizando R$ 200. Com o imposto federal zerado, esse tributo não seria acrescentado dentro das condições da MP.

Entretanto, o ICMS ainda seria calculado conforme a regra do estado de destino. O valor final não deve ser estimado apenas multiplicando R$ 200 por 17% ou 20%, pois a fórmula tributária pode incluir o próprio imposto em sua base.

O valor exibido pela plataforma participante do Remessa Conforme é a referência mais prática antes da confirmação da compra.

O que pode impedir a aprovação em 72 horas

O acordo entre Lula, Motta e Alcolumbre aumenta a chance de uma votação rápida, mas não elimina obstáculos.

Entre os possíveis fatores de atraso estão:

• disputa pela relatoria;
• demora na apresentação do parecer;
• grande quantidade de emendas;
• pedidos de vista;
• falta de quórum;
• obstrução da oposição;
• divergências entre Câmara e Senado;
• pressão de entidades empresariais;
• inclusão de temas sem relação direta com a MP;
• apresentação de destaques;
• alteração do texto por uma das Casas.

Se o calendário de 72 horas não for cumprido, a medida ainda poderá ser analisada antes do prazo oficial registrado pelo Senado, em 24 de setembro. Porém, uma nova reunião do Congresso durante a campanha poderá ser politicamente mais difícil.

Por que a votação ocorre perto das eleições

O fim da taxa das blusinhas tem apelo direto entre consumidores e ganhou espaço na campanha eleitoral.

O governo tenta apresentar a medida como redução de imposto e alívio no custo das compras. A oposição e parte da indústria procuram destacar possíveis impactos sobre empregos, empresas e produção nacional.

A proximidade do primeiro turno aumenta a pressão sobre deputados e senadores. Parlamentares precisam avaliar tanto o mérito econômico quanto a reação dos eleitores e de setores organizados.

Essa dimensão eleitoral não invalida o debate, mas exige transparência. O texto deve ser avaliado com dados sobre arrecadação, consumo, concorrência e efeitos sobre o mercado de trabalho.

Vantagens, desvantagens e limitações

Possíveis vantagens

• redução do custo de compras de até US$ 50;
• aumento do poder de escolha do consumidor;
• acesso a produtos e peças específicos;
• maior concorrência no comércio eletrônico;
• estímulo à digitalização do varejo;
• manutenção de regras simplificadas no Remessa Conforme.

Possíveis desvantagens

• pressão competitiva sobre fabricantes brasileiros;
• possível perda de arrecadação federal;
• incentivo ao consumo de produtos importados;
• dificuldades de fiscalização;
• risco de divisão artificial de encomendas;
• impactos diferentes entre setores econômicos.

Limitações da medida

• ICMS continua sendo cobrado;
• compras acima de US$ 50 não recebem a mesma isenção;
• aprovação em 72 horas não está garantida;
• o texto pode ser alterado;
• plataformas fora do programa podem seguir regras distintas;
• preço final ainda depende de câmbio e frete.

O que o consumidor deve fazer agora

Não é necessário esperar a votação para descobrir se uma compra possui imposto federal. A MP já está em vigor e zerou temporariamente a alíquota dentro das condições estabelecidas.

Antes de finalizar um pedido:

1. confira se a plataforma participa do Remessa Conforme;
2. verifique o valor total da mercadoria e do frete;
3. observe a discriminação dos tributos;
4. confirme se o Imposto de Importação federal aparece zerado;
5. verifique o ICMS cobrado;
6. guarde o comprovante;
7. acompanhe a tramitação oficial da MP;
8. evite tomar decisões com base apenas em anúncios políticos.

Também é recomendável comparar o preço final com lojas brasileiras. Garantia, prazo de entrega, possibilidade de devolução e atendimento podem compensar diferenças de preço.

Conclusão

O Congresso pretende concluir em 72 horas a análise da MP 1.357/2026, que zerou temporariamente a taxa das blusinhas para compras internacionais de até US$ 50 dentro das condições do Remessa Conforme.

A comissão mista deve ser instalada em 1º de setembro, seguida pelas votações na Câmara e no Senado até o dia 3. O calendário foi articulado por Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre.

Apesar da expectativa, a aprovação não está garantida. O texto pode receber emendas, enfrentar obstrução ou sofrer mudanças durante sua tramitação.

Também existe uma divergência relevante nas informações sobre o vencimento. Enquanto algumas reportagens mencionam 8 de setembro, a Agência Senado informa oficialmente que a MP foi prorrogada e pode ser analisada até 24 de setembro de 2026.

Se aprovada, a alíquota federal de 20% permanecerá zerada conforme o texto final. O ICMS estadual, contudo, continuará sendo cobrado.